TJDFT - 0706563-17.2021.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ: 11.896.538/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 22/09/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 02/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 12:03

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/05/2023 21:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 17/04/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 08/09/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 17/03/2022 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 01:06

    Publicado Decisão em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0706563-17.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA       DECISÃO A parte executada compareceu aos autos e apresentou apólice de seguro garantia, a fim de garantir o juízo, viabilizando, assim, a oposição de embargos à execução fiscal em tela.

    Instado a se manifestar, o ente público federativo exequente manifestou aquiescência ao documento ofertado. É o relatório.

    DECIDO.   DECLARO EFETIVADA A PENHORA da apólice de seguro garantia oferecida nos autos da execução fiscal em epígrafe.

    NOMEIO a parte executada/embargante COMO DEPOSITÁRIA do documento garantidor.

    No entanto, como o que se penhora, no vertente caso, são os direitos extraídos da finalidade da apólice, determino que os próprios autos guarneçam o mencionado documento.

    Determino, ainda, que a Secretaria do Juízo PROCEDA À CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, observando-se as formalidades prescritas no artigo 838 do CPC.  Após, INTIME-SE a parte executada para ciência do início da fluência do prazo para oposição dos embargos.       Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 08/03/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 12:56

    Expedição de Termo.

  • 01/02/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 17:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/11/2021 07:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 01/11/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2021 22:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2021 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 23/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 03/08/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 09:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 22/06/2021 02:46

    Publicado Despacho em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 14/06/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 13:33

    Decorrido prazo de SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 08:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 31/05/2021 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 02:36

    Publicado Despacho em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0706563-17.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA     DESPACHO À executada acerca da petição retro apresentada pelo DF, em que rejeita a apólice ofertada em garantia.

    Manifeste-se o DF ainda sobre a situação do débito (SITAF 63 - débito suspenso para pagamento alegado).  Prazo: 15 (quinze) dias.   Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 19/05/2021 12:07

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 11:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 05/05/2021 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 19/04/2021 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 00:12

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 25/03/2021 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 11/03/2021 16:14

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

  • 11/03/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 17:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 10/03/2021 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 15:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/02/2021 14:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 09/02/2021 12:06

    Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

  • 09/02/2021 12:06

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 09/02/2021 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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