16/09/2025 00:00

Edital

33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 1º/10/2025 A 9/10/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 01 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0734762-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELBERT RODRIGUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0735446-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KIMBERLY LUCERO PLACENCIA SERRANO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0710459-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo RONEY DA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LAURENA GUEDES DOS SANTOSKAMILA DOS SANTOS ALMEIDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0766365-43.2021.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Perseguição (14684) Polo Ativo ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-AEDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELIANE DE MELO TELESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSADRIANA MARTINS XIMENESLUCIANA BARBOSA MUSSEALINE PINHEIRO VIEGAS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem "NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO Processo 0734396-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEYDSON GUEDES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0741269-71.2021.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555) Polo Ativo FLAVIO MARQUES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)        Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO Processo 0735615-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOHNNY RODRIGUES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0737605-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo LUCAS MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0035333-81.2013.8.07.0003 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo ANDERSON TADEU FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA DA SILVA COSTA - GO62301WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA - DF76950SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO - GO62829 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)        Juiz sentenciante do processo de origem "CAIO TODD SILVA FREIRE Processo 0736248-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0734786-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F.

C.

M.

Advogado(s) - Polo Passivo ANALICIA DOS SANTOS SOLIDADE - DF70402-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0704557-31.2025.8.07.0005 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo KELVEN MONTEIRO DELGADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0713438-03.2025.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo DANIEL BULHOES VILA NOVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0713222-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo MATHEUS OLIVEIRA AMORA DA SILVAMATHEUS PEREIRA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLACDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO"ROMERO BRASIL DE ANDRADE Processo 0717619-12.2023.8.07.0005 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo WELINGTON VIEIRA DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0741146-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Extorsão (3420)Roubo Majorado (5566) Polo Ativo WALLACE MULLER VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT
15/09/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2025 16:44

Expedição de Intimação de Pauta.
15/09/2025 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2025 16:25

Recebidos os autos
14/08/2025 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/08/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:34

Recebidos os autos
08/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
07/08/2025 19:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2025 20:14

Recebidos os autos
29/07/2025 18:24

Recebidos os autos
29/07/2025 18:24

Processo Reativado
02/10/2023 11:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/10/2023 11:06

Juntada de Certidão
01/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/10/2023 11:58

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/09/2023 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 11:47

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 13:13

Recebidos os autos
26/08/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 13:13

Recebidos os autos
26/08/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/08/2023 11:43

Recebidos os autos
24/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/08/2023 18:12

Juntada de Petição de agravo
19/07/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:40

Recebidos os autos
05/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 14:40

Recebidos os autos
05/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 14:40

Recurso Especial não admitido
03/07/2023 10:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2023 07:52

Recebidos os autos
03/07/2023 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:57

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:56

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2023 18:05

Recebidos os autos
06/06/2023 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2023 18:04

Transitado em Julgado em 20/05/2023
05/06/2023 17:42

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DIONES PENTEADO DE FREITAS em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 26/04/2023.
26/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:29

Conhecido o recurso de DIONES PENTEADO DE FREITAS - CPF: *49.***.*28-32 (RECORRENTE) e provido
20/04/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de DIONES PENTEADO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de DIONES PENTEADO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 31/03/2023.
31/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 23:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:20

Deliberado em Sessão - Retirado
28/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:00

Recebidos os autos
28/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
28/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2023 08:51

Recebidos os autos
14/03/2023 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
13/03/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:24

Recebidos os autos
08/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/02/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 15:20

Expedição de Mandado.
11/01/2023 12:52

Recebidos os autos
11/01/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/01/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/12/2022 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 17:58

Expedição de Mandado.
16/12/2022 14:47

Recebidos os autos
16/12/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 18:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
13/12/2022 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/12/2022 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:19

Juntada de Certidão
25/11/2022 19:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2022 09:31

Recebidos os autos
24/11/2022 09:26

Recebidos os autos
24/11/2022 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

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