26/08/2024 15:50

Baixa Definitiva
26/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:08

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0729595-96.2021.8.07.0001 DECISÃO Intimada (id 61637156) para se manifestar sobre o documento (id 60460036), a apelante concorda com a perda do interesse recursal e requer a análise do pedido de gratuidade da justiça (id 61803124).

Como informado pela apelada, Voetur Turismo e Representações Ltda. (id 60460036), o cumprimento de sentença foi extinto, ante a satisfação da obrigação (CPC 924, II - Proc. 0719674-21.2018.8.07.0001 - id 200066383), tendo sido desconstituída a penhora incidente sobre os direitos possessórios do imóvel situado na SHI/SUL QL 32, Quadra 07, Casa 14, do Cond.

Villages Alvorada, Brasília-DF, objeto dos presentes embargos de terceiro.

Resta, portanto, prejudicado o recurso pela perda superveniente do objeto.

Acrescente-se que a apelante não possui interesse recursal nem mesmo quanto às verbas de sucumbência fixadas na sentença recorrida, pois, ainda que deferida, a gratuidade da justiça seria restrita ao presente apelo, não afastando, portanto, sua condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais (id 58867119).

Posto isso, não conheço do apelo.

Dê-se baixa.

I.

Brasília/DF, 26/07/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
26/07/2024 14:50

Recebidos os autos
26/07/2024 14:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO - CPF: *20.***.*93-87 (APELANTE)
22/07/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0729595-96.2021.8.07.0001 DESPACHO Manifeste-se a apelante sobre a petição de id. 60460036.

Alerto que o silêncio será interpretado como perda do interesse recursal.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 17/07/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
17/07/2024 17:05

Recebidos os autos
17/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/06/2024 17:35

Desentranhado o documento
28/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:14

Recebidos os autos
17/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/05/2024 14:39

Recebidos os autos
13/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
08/05/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 14:56

Recebidos os autos
08/05/2024 14:56

Processo Reativado
04/12/2023 16:48

Baixa Definitiva
04/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:36

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
26/10/2023 13:08

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO - CPF: *20.***.*93-87 (APELANTE) e provido
25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/08/2023 18:55

Recebidos os autos
13/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 20:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/06/2023 19:55

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2023 17:37

Juntada de Certidão
29/05/2023 00:06

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:05

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:10

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Retirado
17/04/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 17/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/10/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
03/10/2022 17:08

Recebidos os autos
03/10/2022 17:08

Outras Decisões
03/10/2022 17:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/04/2022 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/04/2022 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2022 13:37

Recebidos os autos
22/04/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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