04/09/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:56

Recebidos os autos
04/09/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2024 17:44

Transitado em Julgado em 20/08/2024
26/08/2024 15:50

Recebidos os autos
08/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729595-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO EMBARGADO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA, MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 186152184 é contraditória ao argumento de que esta ignora os fatos e provas contidos nos autos, bem como vai de encontro ao disposto em lei federal e ao entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/03/2024 16:30

Recebidos os autos
12/03/2024 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729595-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO EMBARGADO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA, MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
28/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:19

Recebidos os autos
20/02/2024 14:19

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:36

Recebidos os autos
09/01/2024 17:36

Embargos de declaração não acolhidos
09/01/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/01/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:58

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:06

Recebidos os autos
11/12/2023 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2023 16:48

Recebidos os autos
22/04/2022 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2022 13:36

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 17:04

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:02

Juntada de Petição de apelação
23/02/2022 00:32

Publicado Sentença em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
10/02/2022 15:03

Recebidos os autos
10/02/2022 15:03

Julgado improcedente o pedido
10/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 15:24

Recebidos os autos
08/02/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/02/2022 08:37

Juntada de Petição de especificação de provas
02/02/2022 16:11

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:47

Juntada de Petição de réplica
13/12/2021 00:24

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
06/12/2021 19:23

Expedição de Certidão.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 02/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 21:09

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:41

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
17/11/2021 18:18

Recebidos os autos
17/11/2021 18:18

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/11/2021 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 17:49

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 15:55

Recebidos os autos
28/10/2021 15:55

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/10/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 29/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 13:54

Recebidos os autos
28/09/2021 13:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO - CPF: *20.***.*93-87 (EMBARGANTE).
27/09/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/09/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
25/08/2021 14:11

Recebidos os autos
25/08/2021 14:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/08/2021 12:46

Juntada de Certidão
23/08/2021 18:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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