TJDFT - 0710042-38.2023.8.07.0019
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
16/12/2024 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
-
08/11/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2024 02:25
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
08/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 18:21
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/11/2024 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
01/11/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 02:24
Publicado Sentença em 30/10/2024.
-
30/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
28/10/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 15:32
Juntada de termo
-
25/10/2024 15:07
Recebidos os autos
-
25/10/2024 15:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/10/2024 15:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
-
23/10/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 19:38
Juntada de gravação de audiência
-
22/10/2024 19:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
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22/10/2024 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 15:05
Juntada de Ofício
-
16/08/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 02:29
Publicado Certidão em 13/05/2024.
-
10/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 15:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
01/05/2024 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 03:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 03:08
Publicado Certidão em 23/04/2024.
-
22/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.
Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710042-38.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO JOSE ALVES XAVIER Inquérito Policial nº. da CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, faço estes autos com vista às partes, em razão da ID 193779376.
MARCELO MOREIRA DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas -
18/04/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 19:41
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 02:35
Publicado Decisão em 18/04/2024.
-
17/04/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 12:41
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 04:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 19:29
Recebidos os autos
-
15/04/2024 19:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/04/2024 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
11/04/2024 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 09:50
Recebidos os autos
-
10/04/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
09/04/2024 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 21:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 02:56
Publicado Despacho em 01/03/2024.
-
01/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0710042-38.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: FERNANDO JOSÉ ALVES XAVIER DESPACHO Promova-se o necessário a habilitação do advogado constituído nos sistemas processuais (ID 187514437), bem como, por mera prudência processual, proceda-se nova tentativa de citação do acusado por meio dos contatos indicados na peça de ID 187514426.
Concomitantemente, independente do retorno do mandado de citação, intime a Defesa para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
Caso seja apresentada resposta à acusação na qual sejam postuladas a rejeição da inicial acusatória e/ou a absolvição sumária, ou sejam suscitadas questões preliminares, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.
Por fim, voltem os autos conclusos para análise.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO -
26/02/2024 14:30
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
22/02/2024 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 03:17
Publicado Edital em 30/01/2024.
-
30/01/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
26/01/2024 15:13
Expedição de Edital.
-
24/01/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/12/2023 20:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/12/2023 08:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2023 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 12:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 07:22
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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17/11/2023 19:40
Recebidos os autos
-
17/11/2023 19:40
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
17/11/2023 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
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17/11/2023 17:56
Juntada de Certidão
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15/11/2023 00:09
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 00:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2023 00:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 12:19
Juntada de Certidão
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13/11/2023 04:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
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13/11/2023 04:47
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
12/11/2023 10:39
Expedição de Alvará de Soltura .
-
11/11/2023 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/11/2023 12:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/11/2023 12:17
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
11/11/2023 12:17
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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11/11/2023 10:25
Juntada de Certidão
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11/11/2023 10:23
Juntada de Certidão
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11/11/2023 10:17
Juntada de Certidão
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11/11/2023 09:48
Juntada de gravação de audiência
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10/11/2023 20:49
Juntada de Certidão
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10/11/2023 20:49
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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10/11/2023 14:00
Juntada de laudo
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10/11/2023 06:52
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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10/11/2023 06:32
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 06:32
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 06:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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10/11/2023 06:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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