03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:42

Juntada de Ofício
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:24

Recebidos os autos
11/07/2025 00:24

Decretada a indisponibilidade de bens
11/07/2025 00:24

Determinado o arquivamento definitivo
10/07/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:40

Recebidos os autos
04/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:08

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
15/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:46

Juntada de Ofício
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:38

Recebidos os autos
24/02/2025 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 17:47

Recebidos os autos
25/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:58

Juntada de guia de recolhimento
24/09/2024 18:18

Expedição de Ofício.
24/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:49

Recebidos os autos
12/09/2024 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:28

Recebidos os autos
09/09/2024 21:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/09/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 00:26

Expedição de Ofício.
28/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:53

Recebidos os autos
21/08/2024 19:53

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/07/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748092-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSUE NATAN BATISTA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos consulta RENAJUD.

Na sequência dou vista às partes, conforme determinado no despacho retro.

BRASÍLIA/ DF, 1 de julho de 2024.

CARLA CRISTINA DE BARROS 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Gabinete / Assessor
01/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:46

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:08

Recebidos os autos
29/05/2024 11:08

Mantida a prisão preventida
29/05/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/05/2024 23:44

Recebidos os autos
28/05/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/05/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:09

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 15:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Processo n.º 0748092-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSUE NATAN BATISTA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, desta 3ª Vara de Entorpecentes, designo VIDEOCONFERÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 20/03/2024 Hora: 15:55 .

O ato poderá ser acessado pelo link ou QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/hU1fCd BRASÍLIA, 05/03/2024 18:26 INGRID VIEIRA ARAUJO
06/03/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:27

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/03/2024 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0748092-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSUE NATAN BATISTA SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de RESPOSTA À ACUSAÇÃO formulado por JOSUE NATAN, denunciado como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, bem assim art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003.

Eis o que merece relato.

DECIDO Os argumentos lançados pela Defesa foram devidamente analisados na audiência de custódia realizada no dia 24/11/2023 - que contou com a presença do advogado constituído pelo Acusado - ocasião em que, após o Ministério Público se manifestar pela regularidade do flagrante e pela prisão preventiva do imputado, foi convertida em preventiva a prisão em flagrante.

Em segunda oportunidade, impulsionado por pedido de revogação da prisão preventiva, lançado pela Defesa (ID n. 181263644), este Juízo, dia 14/12/2023, reanalisou e manteve a prisão preventiva, nos seguintes termos: "Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA apresentado pela defesa de JOSUE NATAN BATISTA SANTOS, na qual alega a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Argumenta a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei nº 11.343/06.

Por fim, requer a revogação da prisão e, subsidiariamente, a liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares.

Remetidos os autos ao Ministério Público, manifestou-se contrariamente ao pedido da Defesa.

Decido.

Analisando detidamente o pedido, observo que alegações ora sustentadas já foram apreciadas pelo Juiz que converteu a prisão em flagrante em preventiva.

Aliás, o advogado do Requerente esteve presente na Audiência de Custódia e, conforme a gravação de ID n. 179272480, apresentara semelhantes argumentos ao Juiz que presidiu o ato.

Ressalte-se que a decisão proferida na audiência de custódia fundamentou de forma concreta a necessidade da prisão, apontando, sobretudo, o grau de periculosidade do Réu, considerando a grande quantidade de droga apreendida, bem como a apreensão de arma de fogo.

Adicionalmente, ponderou o fato do Acusado possuir condenações anteriores por lesão corporal.

Reproduzo o excerto relevante da referida decisão: "Nos termos do artigo 310 do Código de Processo Penal, incumbe ao magistrado, ao receber o auto de prisão, averiguar a legalidade do procedimento policial.

Se hígido, deve conceder a liberdade provisória com ou sem as medidas cautelares do art. 319 ou converter a custódia provisória em preventiva desde que insuficientes ou inadequadas aquelas medidas e presentes todos os requisitos do encarceramento.

Nesse sentido, observo que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial não ostenta, em princípio, qualquer ilegalidade, encontrando-se formal e materialmente em ordem, pois atendidas todas as determinações constitucionais e processuais (art. 5º, CF e arts. 301 a 306, do CPP), razão pela qual deixo de relaxá-la.

A prova da materialidade do crime é extraída do laudo provisório, do auto de exibição e apreensão, do boletim de ocorrência e dos depoimentos colhidos no APF.

Os indícios suficientes da autoria também estão presentes, pois o custodiado foi preso em flagrante, sendo que na sua posse foi apreendida grande quantidade de drogas (mais de 413 gramas de cocaína na forma de pó).

Cumpre frisar que a apreensão de expressiva quantidade de entorpecente, inclusive de natureza extremamente deletéria, bem como o porte ilegal de arma de fogo, demonstra o profundo envolvimento do autuado na traficância, sua periculosidade e o risco concreto de reiteração delitiva.

Nesse sentido, confiram-se Acórdão 1282532, 07284946120208070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 10/9/2020, publicado no PJe: 23/9/2020; Acórdão 1263578, 07187158220208070000, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 9/7/2020, publicado no DJE: 22/7/2020; e Acórdão 1241923, 07048742020208070000, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 2/4/2020, publicado no PJe: 23/4/2020.

O autuado é reincidente em crimes dolosos, tendo sido definitivamente condenado por lesão corporal.

Na espécie, a condenação anterior não bastou para frear seu ímpeto delituoso.

Desse modo, a prisão provisória encontra amparo na necessidade de se acautelar a ordem pública, prevenindo-se a reiteração delitiva e buscando também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.

Ressalto que o(s) delito(s) imputado(s) comina(m), abstratamente, pena privativa de liberdade máxima maior que 4 (quatro) anos de reclusão (exigência do inciso I do art. 313 do CPP).

Ante as circunstâncias fáticas acima delineadas, as medidas cautelares alternativas à prisão (art. 319, do CPP) não se mostram, por ora, suficientes e adequadas para acautelar os bens jurídicos previstos no inciso I, do art. 282, do Código Processual, sendo de todo recomendável a manutenção da segregação como único instrumento que atende às peculiaridades do caso concreto." Noutro norte, em relação à declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006, tenho que esse fato não autoriza a concessão da liberdade ao acusado, pois, conforme já explanado na decisão que converteu a prisão, também estão presentes os requisitos para a prisão preventiva.

Insista-se que as circunstâncias do flagrante e as condições pessoais do Autuado já foram devidamente sopesadas pelo Juiz do Núcleo de Audiências de Custódia - NAC na análise da conversão do flagrante.

Trata-se, portanto, de mera irresignação da decisão proferida pelo Juiz competente, buscando a reapreciação da matéria sem indicar qualquer mudança no quadro fático.

Ora, não sendo este Juízo órgão revisor das decisões ali proferidas e não apresentado qualquer fato novo, o Requerente deve dirigir sua irresignação a Autoridade Competente pelo instrumento processual adequado, próprio a reapreciação de decisão judicial.

Assim sendo, MANTENHO a prisão preventiva de Josué Natan Batista.

Prossiga-se de acordo com a decisão de ID n. 179836379.

Int.

Cumpra-se." Ressalte-se, ademais, que a legalidade e necessidade da prisão foi discutida no Habeas Corpus impetrado em favor do Requerente (Proc n. 0702522-50.2023.8.07.9000), no qual foi exarado acórdão, no dia 29/01/2024, denegando a ordem.

Em cotejo aos argumentos apresentados pela Defesa, nota-se que a tese defensiva consiste apenas em reiterar as alegações já analisadas e indeferidas por este Juízo.

Posto isso, presentes os requisitos autorizadores da prisão e mantida inalterada as razões que fundamentam a necessidade da prisão, MANTENHO a custódia cautelar do Acusado.

Relativamente ao pedido de gratuidade de justiça, em caso de condenação, deverá ser apresentado perante a VEP, uma vez que dela a competência de recolher as penas de multa impostas em sentenças condenatórias com trânsito em julgado (art. 17 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT).

No mais, presentes os pressupostos legais, DECLARO saneado o feito.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Requisite-se o Réu.

Na oportunidade, expeça-se mandado de intimação para as testemunhas e requisitem-se os policiais.

Atente-se as partes que, nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, em razão da ali reconhecida questão de ordem pública, consistente na falta de efetivo da escolta, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade telepresencial.

Desse modo, o Réu e as testemunhas policiais participarão do ato por videoconferência.

O Ministério Público, a Defesa e demais testemunhas poderão igualmente participar do ato por videoconferência ou na forma presencial, na sede deste Juízo, o que, contudo, deverá ser esclarecido nos autos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do ato.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 20 de fevereiro de 2024 16:49:11.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
27/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:19

Recebidos os autos
20/02/2024 20:19

Mantida a prisão preventida
20/02/2024 20:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:22

Recebidos os autos
06/02/2024 22:22

Nomeado defensor dativo
05/02/2024 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/01/2024 03:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
14/12/2023 12:12

Recebidos os autos
14/12/2023 12:12

Mantida a prisão preventida
12/12/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:28

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/12/2023 16:08

Recebidos os autos
07/12/2023 16:07

Determinada a quebra do sigilo telemático
07/12/2023 16:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/11/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/11/2023 16:33

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
25/11/2023 10:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/11/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 19:24

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
24/11/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:23

Expedição de Ofício.
24/11/2023 11:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/11/2023 11:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/11/2023 11:37

Homologada a Prisão em Flagrante
24/11/2023 09:23

Juntada de gravação de audiência
24/11/2023 09:18

Juntada de gravação de audiência
23/11/2023 18:05

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/11/2023 12:30

Juntada de laudo
23/11/2023 10:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/11/2023 01:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 01:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 01:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/11/2023 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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