08/01/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:51

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/12/2024 13:11

Recebidos os autos
08/12/2024 13:11

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 5ª Turma Cível
08/12/2024 13:11

Transitado em Julgado em 06/12/2024
08/12/2024 13:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/08/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recurso especial admitido
26/07/2024 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/07/2024 15:38

Recebidos os autos
26/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 15:36

Desentranhado o documento
26/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/07/2024 11:16

Recebidos os autos
26/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:04

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2024 08:08

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
27/06/2024 16:00

Conhecido o recurso de BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 03.***.***/0002-98 (EMBARGANTE) e não-provido
27/06/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.
29/05/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 18:04

Recebidos os autos
19/04/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BETO RESTAURANTE LTDA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:04

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 10:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BETO RESTAURANTE LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

PARCIAL CONHECIMENTO.

PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.

DIFICULDADE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

SITUAÇÃO CADASTRAL INAPTA POR OMISSÃO DE DECLARAÇÕES.

ALEGAÇÃO DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

SÚMULA 435 DO STJ.

ART. 135 DO CTN.

INSUBSISTÊNCIA.

NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A agravante traz pedido não apresentado no juízo de origem, o que configura inovação recursal e conduz ao parcial conhecimento do recurso. 2. “( ) 3.

O Enunciado n. 435 do STJ cuida de execução fiscal, razão pela qual descabe a sua aplicação na hipótese de execução comum” (Acórdão 1366786, 07184539820218070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/8/2021, publicado no PJe: 2/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, havendo a intenção da exequente de direcionar o feito executivo ao sócio da executada, necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil e art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil). 3.

Recurso conhecido e não provido.
22/03/2024 14:35

Conhecido o recurso de BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 03.***.***/0002-98 (AGRAVANTE) e não-provido
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747142-84.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: BETO RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/03/2024 a 21/03/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 14 de Março de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/03/2024 a 21/03/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
28/02/2024 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2024 18:01

Recebidos os autos
11/12/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/12/2023 02:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 14:09

Recebidos os autos
24/11/2023 14:09

Outras Decisões
06/11/2023 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/11/2023 11:35

Recebidos os autos
06/11/2023 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
01/11/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/11/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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