23/06/2024 20:40

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0049304-08.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A EXECUTADO: DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, LUIS DE ARAUJO BORGES CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 12:48:19.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
26/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:32

Recebidos os autos
25/04/2024 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2024 12:18

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0049304-08.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A EXECUTADO: DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, LUIS DE ARAUJO BORGES SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancária.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 48867729 04/11/2019).

Certificado ao decurso do prazo de suspensão ao ID 134138559 (06/11/2020).

A presente execução está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Cédula de Crédito Bancária (ID 31216228 - Pág. 1/16), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 12/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/02/2024 15:59

Recebidos os autos
29/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:59

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/12/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:52

Processo Desarquivado
25/11/2022 23:47

Arquivado Provisoramente
25/11/2022 23:47

Expedição de Certidão.
14/11/2022 18:41

Recebidos os autos
14/11/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2022 14:12

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO BATISTA em 04/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 22:22

Recebidos os autos
29/09/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:27

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:58

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:56

Juntada de Certidão
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 19:43

Recebidos os autos
02/09/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2022 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 16:37

Recebidos os autos
14/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2022 11:45

Processo Desarquivado
13/07/2022 10:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/03/2020 23:58

Arquivado Provisoramente
02/02/2020 08:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 31/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 02:49

Publicado Decisão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 16:08

Recebidos os autos
03/12/2019 16:08

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2019 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 14:58

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 05:14

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 18:43

Recebidos os autos
14/11/2019 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
14/11/2019 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 12:42

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 16:00

Recebidos os autos
04/11/2019 16:00

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2019 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 06:46

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/09/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 14:42

Recebidos os autos
13/08/2019 14:42

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2019 18:44

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 08/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2019 19:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 02:28

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 20:43

Recebidos os autos
09/07/2019 20:43

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2019 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2019 10:05

Juntada de Certidão
17/05/2019 22:08

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 15/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 22:08

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 15/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 22:08

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 15/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 03:18

Publicado Certidão em 23/04/2019.
22/04/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 15:09

Expedição de Certidão.
08/04/2019 15:09

Juntada de Certidão
29/03/2019 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

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