04/10/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:03

Decorrido prazo de BIANCA MENDES DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:03

Decorrido prazo de KAMILLA ARAUJO SILVA em 03/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DECOLAR em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:08

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de EL AL ISRAEL AIRLINES LTD em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720383-57.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: KAMILLA ARAUJO SILVA, BIANCA MENDES DE FREITAS REQUERIDO: DECOLAR, EL AL ISRAEL AIRLINES LTD, AMERICAN AIRLINES DECISÃO Ante a inércia da parte exequente KAMILLA ARAUJO SILVA, BIANCA MENDES DE FREITAS, dê-se baixa e arquivem-se os autos (ID nº 171630608).

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 18:59

Recebidos os autos
21/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:59

Outras decisões
12/09/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2023 11:47

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de KAMILLA ARAUJO SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de BIANCA MENDES DE FREITAS em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720383-57.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: KAMILLA ARAUJO SILVA, BIANCA MENDES DE FREITAS REQUERIDO: DECOLAR, EL AL ISRAEL AIRLINES LTD, AMERICAN AIRLINES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntarem planilha atualizada do débito remanescente. Águas Claras, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023
29/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 03:21

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de EL AL ISRAEL AIRLINES LTD em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720383-57.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: KAMILLA ARAUJO SILVA, BIANCA MENDES DE FREITAS REQUERIDO: DECOLAR, EL AL ISRAEL AIRLINES LTD, AMERICAN AIRLINES DECISÃO Faculto as partes exequentes KAMILLA ARAUJO SILVA e BIANCA MENDES DE FREITAS o prazo de 5 (cinco) dias para cumprirem as determinações contidas na decisão de ID nº 167373197.

Cumprida a determinação ou em caso de inércia das exequentes, cumpram-se com as demais determinações contidas na decisão de ID nº 167373197. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de BIANCA MENDES DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de KAMILLA ARAUJO SILVA em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:03

Recebidos os autos
17/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:03

Outras decisões
17/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de DECOLAR em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:42

Decorrido prazo de EL AL ISRAEL AIRLINES LTD em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720383-57.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAMILLA ARAUJO SILVA, BIANCA MENDES DE FREITAS REQUERIDO: DECOLAR, EL AL ISRAEL AIRLINES LTD, AMERICAN AIRLINES DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Em análise atenta aos autos, verifico que a parte requerida EL AL ISRAEL AIRLINES LTDA juntou aos autos novos documentos (ID nº 163306717 e nº 163306718).

Nos termos literais do art. 434 do CPC, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

Todavia, o artigo 435 do mesmo diploma prevê expressamente duas exceções a essa regra, de modo que é lícito às partes, a qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos: a) quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados; ou b) para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

A falta de demonstração da excepcionalidade legalmente prevista impõe o não conhecimento dos novos documentos juntados.

Assim, não é possível o exame dos documentos juntados no ID nº 163306717 e nº 163306718, em razão da preclusão temporal operada.

Ademais, a sentença prolatada nestes autos transitou em julgado em 16/06/2023 (ID nº 162864373) e, nesse sentido, a pretensão da parte ré também esbarra no disposto no art. 52, IX, d, da Lei n. 9.099/95.

De todo modo, ainda que assim não fosse, é de se ressaltar que os documentos juntados aos referidos IDs são absolutamente idênticos, possuindo exatamente o mesmo código de autorização, não sendo possível verificar que se tratam de dois estornos diferentes.

Desse modo, indefiro o pedido formulado ao ID 16306716.

Assim, diante do pedido das partes autoras para deflagração da fase de cumprimento de sentença juntado no ID nº 163176200, reclassifique-se o feito para Cumprimento de Sentença – Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente KAMILLA ARAUJO SILVA, BIANCA MENDES DE FREITAS e como parte executada DECOLAR, EL AL ISRAEL AIRLINES LTD, AMERICAN AIRLINES.

Extrai-se dos autos que a parte requerida DECOLAR efetuou um pagamento nos autos, conforme guia de depósito judicial juntada no ID nº 164299867, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor das partes autoras KAMILLA ARAUJO SILVA e BIANCA MENDES DE FREITAS.

Dessa forma, intimem-se as partes autoras KAMILLA ARAUJO SILVA e BIANCA MENDES DE FREITAS a fornecerem, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Ficam as partes autoras KAMILLA ARAUJO SILVA e BIANCA MENDES DE FREITAS advertidas, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, à qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 164299867, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pelas partes autoras.

Após a transferência, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntarem planilha atualizada do débito remanescente.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/08/2023 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 14:55

Recebidos os autos
03/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:55

Outras decisões
02/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de BIANCA MENDES DE FREITAS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de KAMILLA ARAUJO SILVA em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de KAMILLA ARAUJO SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de BIANCA MENDES DE FREITAS em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:32

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:32

Decorrido prazo de EL AL ISRAEL AIRLINES LTD em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720383-57.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAMILLA ARAUJO SILVA, BIANCA MENDES DE FREITAS REQUERIDO: DECOLAR, EL AL ISRAEL AIRLINES LTD, AMERICAN AIRLINES DECISÃO Inicialmente, esclareçam as partes autoras (KAMILLA ARAUJO SILVA, BIANCA MENDES DE FREITAS) se o cartão de crédito final 4154 pertence a alguma delas.

Se positiva a resposta, determino que apresentem as faturas do cartão de crédito de final 4154 referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e também de janeiro de 2020, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita ao estorno informado nos ids. 163306717 e 163306718 . Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/07/2023 14:35

Recebidos os autos
21/07/2023 14:35

Outras decisões
14/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de BIANCA MENDES DE FREITAS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de KAMILLA ARAUJO SILVA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de EL AL ISRAEL AIRLINES LTD em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de DECOLAR em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:30

Recebidos os autos
03/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:30

Outras decisões
26/06/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/06/2023 10:27

Processo Desarquivado
26/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 11:26

Transitado em Julgado em 16/06/2023
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de BIANCA MENDES DE FREITAS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de KAMILLA ARAUJO SILVA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DECOLAR em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de EL AL ISRAEL AIRLINES LTD em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 14/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:20

Recebidos os autos
30/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 21:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2023 21:16

Recebidos os autos
29/05/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2023 18:24

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de BIANCA MENDES DE FREITAS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de KAMILLA ARAUJO SILVA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:21

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DECOLAR em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de EL AL ISRAEL AIRLINES LTD em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:15

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DECOLAR em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:37

Recebidos os autos
10/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:37

Outras decisões
10/05/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/05/2023 09:28

Juntada de Certidão
09/05/2023 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:50

Recebidos os autos
03/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2023 10:48

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de KAMILLA ARAUJO SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de BIANCA MENDES DE FREITAS em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 22:24

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/03/2023 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 00:24

Recebidos os autos
06/03/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:24

Recebidos os autos
16/11/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/11/2022 18:06

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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