26/06/2025 12:57

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de EBER DORIA FELICIO em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:25

Recebidos os autos
29/05/2025 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:58

Recebidos os autos
08/05/2025 17:58

Deferido o pedido de EBER DORIA FELICIO - CPF: *17.***.*30-53 (EXEQUENTE).
07/05/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:40

Recebidos os autos
08/04/2025 10:40

Indeferido o pedido de EBER DORIA FELICIO - CPF: *17.***.*30-53 (EXEQUENTE)
02/04/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de NUDIMA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 15:34

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:51

Recebidos os autos
13/02/2025 14:51

Outras decisões
12/02/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/02/2025 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 11:37

Processo Desarquivado
12/02/2025 11:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 14:03

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:36

Recebidos os autos
13/12/2024 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2024 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2024 11:59

Processo Desarquivado
13/12/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:46

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 06:10

Processo Desarquivado
04/11/2024 13:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 13:06

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741001-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EBER DORIA FELICIO EXECUTADO: GENISIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora no estabelecimento da pessoa jurídica, pois, apesar da legalidade da medida, ela se mostra inócua ao fim colimado.

O artigo 833, inciso V do Código de Processo Civil enuncia a impenhorabilidade dos livros, máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da atividade empresarial do executado.

Desta forma, caberia à parte autora indicar bens de valor vultoso ou duplicados, que não estão protegidos por tal garantia, e, portanto, sobre os quais a penhora poderia recair, o que não ocorreu nos autos.

Além disso, diante do insucesso de todas as buscas de bens pelos sistemas disponíveis a este Juízo, dificilmente tal diligência lograria êxito.

Observando a sentença que fundamento o presente cumprimento, trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do CC.

Tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido, o qual seja, ação de cobrança.

Como as partes litigantes, mesmo devidamente intimadas a darem andamento no presente feito, não alcançaram o fim de adimplemento da obrigação, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/10/2024 11:35

Recebidos os autos
04/10/2024 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741001-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EBER DORIA FELICIO EXECUTADO: GENISIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", esta restou infrutífera (doc.

Anexo).

Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta aos sistemas RENAJUD (também infrutífero), cujo resultado segue anexo à presente decisão.

Ademais, deixei de proceder às pesquisas junto à Receita Federal, por meio eletrônico (Infojud), uma vez que aquele sistema somente possibilita a consulta de Declaração de Renda de Pessoas Jurídicas até o exercício de 2016, o que torna totalmente inócua para resultado pretendido.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do resultado das pesquisas bem como para apresentar bens à penhora, sob pena de suspensão do feito, a teor do artigo 921, III do CPC.

Prazo: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 18:57

Recebidos os autos
09/09/2024 18:57

Outras decisões
04/09/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741001-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EBER DORIA FELICIO EXECUTADO: GENISIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para pagamento voluntário do débito.

Nos termos da decisão de ID 206162416, fica a parte credora intimada para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, caso haja honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 12:55:16.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
28/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GENISIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:17

Recebidos os autos
02/08/2024 11:17

Outras decisões
01/08/2024 15:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:01

Recebidos os autos
25/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de EBER DORIA FELICIO em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:51

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 03:06

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 19:23

Recebidos os autos
29/02/2024 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:01

Recebidos os autos
09/02/2024 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:24

Recebidos os autos
01/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:25

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
12/11/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 15:26

Expedição de Mandado.
31/10/2023 08:42

Recebidos os autos
31/10/2023 08:42

Recebida a emenda à inicial
27/10/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/10/2023 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:54

Recebidos os autos
04/10/2023 10:54

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2023 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 09:10

Recebidos os autos
03/10/2023 09:10

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 17:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/10/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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