01/04/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:26

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA MACHADO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS PINHEIRO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

GRAVIDADE CONCRETA.

RISCO À ORDEM PÚBLICA.

OBSERVÂNCIA.

CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

PACIENTE MULHER.

FILHOS CRIANÇAS.

PRISÃO HUMANITÁRIA DOMICILIAR.

NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE.

MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

Presentes os requisitos da prisão preventiva e revelando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, impende seja mantida a custódia cautelar.

As condições favoráveis da paciente não têm o condão de, isoladamente, desconstituir a prisão preventiva, quando há nos autos elementos que a autorizam.

Embora a paciente seja mãe de filhos ainda crianças, no caso, o seu envolvimento com grupo criminoso e seu engajamento na prática delitiva, inclusive favorecendo-se do fato de residir na região para prestar informações a respeito da atuação da polícia, não recomenda, por ora, a concessão de prisão domiciliar, porquanto insuficiente para cessar o estado de perigo gerado pela liberdade da paciente.
14/03/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 13:47

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:45

Denegado o Habeas Corpus a ANA PAULA MARTINS PINHEIRO - CPF: *58.***.*92-97 (PACIENTE)
13/03/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0705186-54.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: RENATA OLIVEIRA MACHADO PACIENTE: ANA PAULA MARTINS PINHEIRO AUTORIDADE: JUÍZO DA 4 VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO e INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 7ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a ser realizada no período de 07/03/2024 a 14/03/2024, com fundamento no art. 97, inciso I, c/c art. 217, do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília-DF, 4 de março de 2024 18:15:07.

KELLEN ANDREA CARDOSO ENEIAS Servidor(a) da Primeira Turma Criminal
05/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 04:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:15

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 17:39

Recebidos os autos
01/03/2024 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/03/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS PINHEIRO em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:06

Recebidos os autos
16/02/2024 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 12:58

Expedição de Ofício.
15/02/2024 19:37

Recebidos os autos
15/02/2024 19:37

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/02/2024 14:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/02/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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