TJDFT - 0703339-87.2024.8.07.0009
1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 14:37
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 01:26
Publicado Despacho em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:27
Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
29/10/2024 17:56
Recebidos os autos
-
29/10/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
28/10/2024 20:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/10/2024 02:26
Publicado Intimação em 23/10/2024.
-
23/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
18/10/2024 19:16
Recebidos os autos
-
18/10/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
18/10/2024 17:01
Recebidos os autos
-
15/07/2024 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
15/07/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 09:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/07/2024 03:18
Publicado Intimação em 12/07/2024.
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11/07/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703339-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILTON DE ALMEIDA REIS REQUERIDO: TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA D E C I S Ã O Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora/recorrente tendo em conta o contracheque apresentado (ID 203460395).
No mais, diante do recurso inominado interposto (ID 202461425), intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95).
Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.
Cumpra-se.
MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito -
09/07/2024 18:32
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:32
Concedida a gratuidade da justiça a NILTON DE ALMEIDA REIS - CPF: *24.***.*80-53 (REQUERENTE).
-
09/07/2024 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
09/07/2024 12:35
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
03/07/2024 03:23
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 05:20
Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703339-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILTON DE ALMEIDA REIS REQUERIDO: TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO Conforme determinação contida na sentença, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto.
Após façam-se os autos conclusos ou intime-se a parte ex-adversa. -
01/07/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 10:08
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/06/2024 03:04
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
17/06/2024 03:04
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
15/06/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
15/06/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 14:35
Recebidos os autos
-
13/06/2024 14:35
Julgado improcedente o pedido
-
20/05/2024 14:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
20/05/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 19:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
06/05/2024 19:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
-
06/05/2024 19:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
02/05/2024 12:04
Recebidos os autos
-
02/05/2024 12:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
12/04/2024 10:04
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2024 03:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/03/2024 08:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
19/03/2024 03:19
Publicado Certidão em 19/03/2024.
-
19/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 17:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703339-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILTON DE ALMEIDA REIS REQUERIDO: TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/05/2024 14:00.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_08_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.
Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.
BRASÍLIA-DF, 15 de março de 2024 14:29:19.
ALLAN SANTOS SALGADO -
15/03/2024 14:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/03/2024 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
-
15/03/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:29
Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/03/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 17:21
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
08/03/2024 18:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2024 18:41
Recebidos os autos
-
07/03/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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07/03/2024 11:36
Juntada de Petição de petição interlocutória
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05/03/2024 03:00
Publicado Despacho em 05/03/2024.
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04/03/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703339-87.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILTON DE ALMEIDA REIS REQUERIDO: TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA D E S P A C H O Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).
No mais, considerando que a propriedade do veículo está em nome de terceira pessoa que não integra a lide (Sra.
Mirian), conforme CRLV colacionado em ID 188228196, INTIME-SE o autor para demonstrar documentalmente que adquiriu o carro envolvido no acidente referido na inicial, ou que se sub-rogou nos direitos da credora originária (procuração e/ou recibo/documento equivalente etc).
Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Registre-se que o decurso do prazo sem manifestação será interpretado como pedido de desistência.
Após, façam-se os autos conclusos.
Cumpra-se.
MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito -
29/02/2024 17:07
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
29/02/2024 12:29
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/02/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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