07/05/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:18

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709075-39.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em desfavor de EXECUTADO: PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 01/02/2018 (id.12910254).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 01/02/2019.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 01/02/2024.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
04/04/2024 15:01

Recebidos os autos
04/04/2024 15:01

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709075-39.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
01/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:24

Processo Desarquivado
14/05/2019 10:10

Arquivado Provisoramente
14/05/2019 10:09

Expedição de Termo.
14/05/2019 10:09

Juntada de termo
14/05/2019 10:08

Expedição de Certidão.
14/05/2019 10:08

Juntada de Certidão
11/03/2019 12:02

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *48.***.*60-20 (EXEQUENTE) e PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO - CPF: *16.***.*02-68 (EXECUTADO) em 08/03/2019.
11/03/2019 12:02

Juntada de Certidão
09/03/2019 04:22

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 08/03/2019 23:59:59.
09/03/2019 04:22

Decorrido prazo de PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO em 08/03/2019 23:59:59.
12/02/2019 04:39

Publicado Decisão em 12/02/2019.
11/02/2019 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 14:15

Recebidos os autos
08/02/2019 14:15

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
08/02/2019 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/02/2019 12:27

Expedição de Certidão.
08/02/2019 12:27

Juntada de Certidão
26/07/2018 16:46

Juntada de Certidão
28/02/2018 13:28

Juntada de Certidão
28/02/2018 11:03

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 27/02/2018 23:59:59.
24/02/2018 03:40

Decorrido prazo de PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO em 23/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2018.
31/01/2018 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 16:48

Recebidos os autos
26/01/2018 16:48

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2018 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/01/2018 14:30

Juntada de Certidão
26/01/2018 08:48

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 25/01/2018 23:59:59.
18/12/2017 04:22

Publicado Despacho em 18/12/2017.
16/12/2017 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2017 14:40

Recebidos os autos
14/12/2017 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 18:51

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/12/2017 17:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 16:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 04:07

Publicado Decisão em 06/12/2017.
06/12/2017 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 09:42

Recebidos os autos
04/12/2017 09:42

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2017 18:44

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/12/2017 18:43

Juntada de Certidão
27/11/2017 19:30

Juntada de Certidão
27/11/2017 17:22

Decorrido prazo de PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO - CPF: *16.***.*02-68 (EXECUTADO) em 23/11/2017.
27/11/2017 17:21

Juntada de Certidão
30/10/2017 16:58

Expedição de Certidão.
30/10/2017 16:58

Juntada de Certidão
30/10/2017 16:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/10/2017 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2017 17:09

Expedição de Certidão.
10/10/2017 17:09

Juntada de Certidão
22/08/2017 13:08

Expedição de Mandado.
22/08/2017 13:08

Juntada de mandado
18/08/2017 12:53

Recebidos os autos
18/08/2017 12:53

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2017 18:34

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/08/2017 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2017 04:13

Publicado Despacho em 16/08/2017.
16/08/2017 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 16:18

Recebidos os autos
14/08/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 13:58

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/08/2017 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2017 10:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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