05/08/2025 14:34

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CESAR DAMASCENO em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 13:02

Recebidos os autos
25/06/2025 13:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/06/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 20:32

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 11:01

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 17:28

Recebidos os autos
18/02/2025 17:28

Deferido o pedido de SERGIO LUIZ CESAR DAMASCENO - CPF: *98.***.*60-49 (REQUERENTE).
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/01/2025 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/01/2025 16:06

Recebidos os autos
15/01/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 16:31

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CESAR DAMASCENO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:25

Publicado Edital em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:33

Expedição de Edital.
26/11/2024 02:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 18:32

Recebidos os autos
25/11/2024 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
22/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 15:41

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CESAR DAMASCENO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CESAR DAMASCENO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706055-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SERGIO LUIZ CESAR DAMASCENO REQUERIDO: ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por SERGIO LUIZ CESAR DAMASCENO em desfavor ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI, visando ao recebimento da quantia de R$ 8.445,13, juntando para tanto o cheque de Id 188023640.

Citada (Id.198709890), a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão Id.202629248.

Não houve dilação probatória. É o necessário relatório.

Passo a decidir.

Promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao mérito.

Considerando que a parte ré não opôs embargos no prazo estipulado, declaro a revelia nos termos do Art. 344 do CPC.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

A respeito dos juros moratórios e da correção monetária incidente no período, deve ser observado o tema n° 942 do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do REsp n° 1.556.834/SP, que firmou a seguinte tese: "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação." Dessa forma, a cártula de cheque que aparelha a presente monitória deve ser monetariamente corrigidas a partir de sua correspondente emissão, e os juros de mora a partir da primeira apresentação.

Pelo exposto, por força do disposto no art. 702 do Código de Processo Civil, CONSTITUO DE PLENO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL o cheque de Id. 202629248, pelo valor de R$ 8.445,13, corrigido monetariamente desde a data de emissão estampada na cártula e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte para cumprimento de sentença.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente d
16/09/2024 23:28

Recebidos os autos
16/09/2024 23:28

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/07/2024 06:32

Decorrido prazo de ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:32

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CESAR DAMASCENO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706055-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SERGIO LUIZ CESAR DAMASCENO REQUERIDO: ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

Citada, a parte requerida não apresentou defesa.

Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa.

Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente. d/cff
15/07/2024 14:54

Recebidos os autos
15/07/2024 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/07/2024 09:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:07

Decorrido prazo de ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 15:40

Expedição de Mandado.
17/05/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
02/05/2024 21:24

Recebidos os autos
02/05/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ CESAR DAMASCENO em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 19:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706055-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SERGIO LUIZ CESAR DAMASCENO REQUERIDO: ODONTOMED ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda à petição inicial.

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Ceilândia/DF, 29 de fevereiro de 2024 19:10:22.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito 0
01/03/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:15

Expedição de Mandado.
29/02/2024 19:11

Recebidos os autos
29/02/2024 19:11

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/02/2024 21:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
27/02/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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