05/03/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 11:51

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, declaro o feito extinto sem resolução de mérito.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios em razão da inexistência de pretensão resistida.

Suspendo a exigibilidade do pagamento das custas processuais pelo prazo de 05 (cinco) anos, quando a obrigação estará prescrita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Circunscrição de Samambaia/DF, 1 de março de 2024 , 10:46:28.

JOAO DA MATTA E SILVA Juiz de Direito
04/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:05

Recebidos os autos
01/03/2024 19:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/02/2024 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/02/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de ELIETE SANTOS SILVA em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de ELIETE SANTOS SILVA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 20:36

Expedição de Mandado.
06/12/2023 20:31

Expedição de Ato Ordinatório.
28/11/2023 04:15

Decorrido prazo de ELIETE SANTOS SILVA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:51

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:19

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:36

Juntada de carta
15/08/2023 13:33

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:53

Expedição de Carta.
25/07/2023 18:53

Expedição de Carta.
14/07/2023 14:20

Recebidos os autos
14/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/04/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/04/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/03/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2023 04:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:33

Expedição de Mandado.
02/03/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:29

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 17:17

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 17:01

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de ANA CLEIA PEREIRA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:39

Recebidos os autos
30/01/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/10/2022 13:35

Recebidos os autos
16/10/2022 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/09/2022 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:56

Expedição de Mandado.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:12

Recebidos os autos
21/09/2022 11:12

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/05/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:03

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 15:32

Expedição de Ato Ordinatório.
06/05/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:20

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:32

Recebidos os autos
03/05/2022 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/03/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/03/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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