17/04/2024 19:33

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 19:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:32

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:00

Expedição de Ofício.
17/04/2024 18:56

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:16

Expedição de Carta.
03/04/2024 15:30

Recebidos os autos
03/04/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
03/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 03:17

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
30/03/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0706626-94.2020.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : PEDRONAY CASTRO DA SILVA DECISÃO Ciente do não provimento da apelação e trânsito em julgado da sentença condenatória.

Cumpram-se as disposições finais da sentença de id. 164980637.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto
25/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:17

Recebidos os autos
22/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/03/2024 12:35

Recebidos os autos
13/09/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:23

Recebidos os autos
12/09/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:10

Recebidos os autos
08/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
02/09/2023 02:02

Decorrido prazo de PEDRONAY CASTRO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:37

Publicado Intimação em 25/08/2023.
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de PEDRONAY CASTRO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:53

Decorrido prazo de PEDRONAY CASTRO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:04

Recebidos os autos
03/08/2023 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
02/08/2023 17:42

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:39

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 01:52

Decorrido prazo de PEDRONAY CASTRO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 14:05

Expedição de Mandado.
19/07/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:57

Recebidos os autos
18/07/2023 18:57

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:10

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2023 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 12:40

Recebidos os autos
29/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/06/2023 15:51

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
05/06/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:33

Expedição de Ofício.
17/05/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 16:49

Juntada de Certidão
25/03/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
12/03/2023 23:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2023 14:17

Recebidos os autos
28/02/2023 14:17

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
27/02/2023 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/02/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:04

Recebidos os autos
23/02/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/02/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 19:00

Juntada de Certidão
23/12/2022 18:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2022 17:43

Recebidos os autos
12/12/2022 17:43

Recebida a denúncia contra PEDRONAY CASTRO DA SILVA - CPF: *29.***.*59-30 (INDICIADO)
04/12/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
02/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:32

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
02/12/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:35

Recebidos os autos
29/11/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:06

Recebidos os autos
04/10/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/10/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 14:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:16

Recebidos os autos
16/08/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/08/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 22:05

Juntada de Certidão
01/06/2022 20:49

Recebidos os autos
01/06/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/05/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:06

Recebidos os autos
03/02/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
31/01/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2022 19:51

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/01/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:38

Recebidos os autos
05/11/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 18:59

Recebidos os autos
02/09/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 07:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/09/2021 07:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/08/2021 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:37

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 02:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 15:47

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 21:40

Recebidos os autos
23/10/2020 21:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/10/2020 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 16:37

Juntada de Certidão
15/10/2020 16:55

Recebidos os autos
15/10/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
08/10/2020 15:39

Recebidos os autos
08/10/2020 15:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708019-57.2020.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Paulo Sergio Santos de Jesus

Advogado: Jamile Vasconcelos Midauar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2020 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0717417-75.2022.8.07.0003

Rodrigo de Alencar Domingos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Sergio Antonino Fonseca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0717417-75.2022.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Rodrigo de Alencar Domingos

Advogado: Sergio Antonino Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2022 06:54

Exibir Processo

Processo nº 0701625-65.2024.8.07.0018

Stephan Jordano Alves Farias Camelo de F...

Diretor do Detran/Df

Advogado: Kally Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0706626-94.2020.8.07.0010

Pedronay Castro da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Marcos Gabriel da Silva Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 11:07

Exibir Processo