18/09/2024 20:08

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:30

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA ALBUQUERQUE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL GARCIA DE LIMA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Custas pelos autores (ID 199407702), suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça dos autores.

Sem novos honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
16/08/2024 15:34

Recebidos os autos
16/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/07/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DANIEL GARCIA DE LIMA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA ALBUQUERQUE em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763475-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL GARCIA DE LIMA, RAYANE DA SILVA ALBUQUERQUE REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte ré promoveu o depósito voluntário de ID 192480287 (R$ 2.031,51 em 04/05/2024).

Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.031,51, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente DANIEL GARCIA DE LIMA e RAYANE DA SILVA ALBUQUERQUE, na proporção de 50% para cada, para conta de titularidade da sociedade de advogados IGOR COELHO SOCIEDADE I.

ADVOCACIA, CNPJ: 38.***.***/0001-36, no Banco do Brasil, AGÊNCIA: 3495-9, CONTA CORRENTE: 46085-0, observados os poderes outorgados sob ID 177349828 e 177349830, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para esclarecer se o crédito exequendo resta satisfeito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/07/2024 15:17

Recebidos os autos
17/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:17

Deferido o pedido de DANIEL GARCIA DE LIMA - CPF: *43.***.*11-02 (AUTOR).
04/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 04:29

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA ALBUQUERQUE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:29

Decorrido prazo de DANIEL GARCIA DE LIMA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:32

Recebidos os autos
10/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2024 00:01

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:37

Expedição de Ofício.
06/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$1.000,00 (mil reais), a cada um dos autores, a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
01/03/2024 17:19

Recebidos os autos
01/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/02/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 13:55

Recebidos os autos
26/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:59

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2024 07:40

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 21:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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