13/08/2024 10:56

Arquivado Provisoramente
10/08/2024 21:20

Recebidos os autos
10/08/2024 21:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703960-26.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR EXECUTADO: WANUCY XAVIER DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao bloqueio dos valores indicados em Id 185593319, sob os argumento de que: i. trata-se de valor irrisório, e ii. a quantia bloqueada é impenhorável, por ser inferior a 40 salários mínimos. É o relatório.

Decido.

O art. 832 do Novo Código de Processo Civil estabeleceu não estarem sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis, ao passo que, por força do art. 833, inciso X, as quantias depositadas em caderneta de poupança, limitadas a 40 (quarenta)salários mínimos, estão legalmente impossibilitadas de sofrerem a constrição.

No caso em apreço, o montante foi bloqueado em contas de titularidade do executado nas instituições Banco Inter e PicPay Bank, sem informação nos autos de que tais contas seriam poupança.

Para que se verifique a natureza impenhorável de valores objetos de penhora, é imprescindível que se demonstre que os valores, mesmo que depositados em conta corrente, tenham a natureza exclusiva de poupança, não podendo ser movimentados de forma ordinária e corriqueira, sob pena de subverter a ideia de poupança e permitir a sua penhora.

O ônus de provar que os valores são impenhoráveis é do devedor, cabendo a ele juntar os documentos e extratos bancários que demonstrem a natureza de poupança dos valores bloqueados, o que não se operou nos presentes autos.

Quanto à alegação de que se trata de valor irrisório, também sem razão a parte impugnante, uma vez que, conquanto a importância bloqueada seja pequena frente ao débito, não se pode considerá-la ínfima, mesmo porque resultará na amortização da dívida.

Isso posto, rejeito a impugnação e converto o bloqueio em penhora.

Transfira-se o valor para conta judicial vinculada ao presente feito e, em seguida, expeça-se alvará em favor do exequente.

Sem prejuízo, fica o exequente intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, do CPC.

Datada e assinada eletronicamente. 5
28/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:29

Recebidos os autos
25/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/05/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:10

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703960-26.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Nota Promissória (4980) EXEQUENTE: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR REU: WANUCY XAVIER DE FREITAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para ciência e manifestação acerca da petição de ID n. 193527386, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 19:30:04.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
18/04/2024 19:30

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:02

Decorrido prazo de WANUCY XAVIER DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.
26/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:32

Publicado Edital em 07/02/2024.
07/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PENHORA Prazo: 20 (vinte) dias O MM Juiz de Direito, Dr.

EDSON LIMA COSTA, da 2ª Vara Cível de Samambaia, na forma da Lei etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , processo 0703960-26.2020.8.07.0009 , proposta por JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR - CPF: *84.***.*25-91 (EXEQUENTE) em desfavor de WANUCY XAVIER DE FREITAS - CPF: *05.***.*00-49 (REU) , sendo o presente para INTIMAR WANUCY XAVIER DE FREITAS - CPF: *05.***.*00-49 (REU) , acerca da penhora e respectiva transferência das quantias de R$ 13,64 de sua conta do Banco INTER, e de R$ 528,84 de sua conta do Banco PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A para a conta judicial vinculada aos autos do processo em referência.

O prazo para, querendo, oferecer impugnação é de 15(quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado, e de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015).

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Este Juízo tem sua sede na Quadra 302 Conjunto 1, sala 3.75, 3 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. .

Brasília - DF, 2 de fevereiro de 2024 16:53:48 . *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.
02/02/2024 16:55

Expedição de Edital.
02/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
20/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
19/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703960-26.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR REU: WANUCY XAVIER DE FREITAS CERTIDÃO Nos termos do Portaria n. 1/2019 deste Juízo, certifico que transcorreu in albis o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

De ordem, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a instruir os autos com planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Após, apresentada a planilha, prossigam com as medidas constritivas.

No mesmo prazo, fica a parte EXEQUENTE intimada a recolher as custas referentes à fase do cumprimento de sentença, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2023 12:46:27.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
15/09/2023 12:46

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:21

Decorrido prazo de WANUCY XAVIER DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.
24/07/2023 00:26

Publicado Edital em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 (vinte) dias O MM Juiz de Direito, Dr.

EDSON LIMA COSTA, da 2ª Vara Cível de Samambaia, na forma da Lei etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, Processo 0703960-26.2020.8.07.0009, movida por JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR (CPF: *84.***.*25-91), em desfavor de WANUCY XAVIER DE FREITAS (CPF: *05.***.*00-49), cujo objeto é o cumprimento da sentença proferida nos autos do processo.

E o presente é para INTIMAR WANUCY XAVIER DE FREITAS (CPF: *05.***.*00-49), para pagar ou comprovar o pagamento do débito, no valor de R$ 4.297,62 (quatro mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) , atualizada até a data do pagamento, acrescida das custas recolhidas pelo credor para essa face do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do CPC/2015.

Efetuado o pagamento, no prazo previsto acima, ficará o(a)(s) executado(a)(s) isento(s) do pagamento da multa e dos honorários da fase de cumprimento de sentença, caso seja realizado o pagamento parcial, no mesmo prazo, a multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, conforme art. 523, § 2º do CPC/2015.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

A impugnação somente poderá ter por objeto as questões relacionadas no artigo 525 do CPC/2015.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.Este juízo determina que o prazo será de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, incisos III do CPC/2015).

Este Juízo tem sua sede #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

BRASÍLIA-DF, 20 de julho de 2023 15:23:46. *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.
20/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:24

Expedição de Edital.
07/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 20:46

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 20:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
06/07/2023 17:07

Recebidos os autos
06/07/2023 17:07

Outras decisões
17/04/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
05/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
26/03/2023 12:10

Recebidos os autos
26/03/2023 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
22/03/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2023 16:56

Transitado em Julgado em 14/02/2023
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 16/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2022 11:48

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:11

Recebidos os autos
18/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:11

Julgado procedente o pedido
12/09/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/07/2022 10:36

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 18:53

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:15

Decorrido prazo de WANUCY XAVIER DE FREITAS em 02/06/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:53

Publicado Edital em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:10

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:10

Expedição de Edital.
25/03/2022 16:44

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 13:56

Expedição de Certidão.
13/03/2022 01:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
27/12/2021 16:13

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:01

Juntada de Certidão
25/06/2021 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 18:41

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:01

Expedição de Certidão.
19/08/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 16:00

Juntada de Certidão
06/08/2020 15:45

Juntada de Certidão
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 20/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 13/07/2020.
10/07/2020 06:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 17:14

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2020 09:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 09:26

Desentranhamento de documento (ID: 59873311 - DOC PESSOAL)
07/05/2020 09:25

Desentranhamento de documento (ID: 59873310 - PROCURAÇÃO)
05/05/2020 14:20

Recebidos os autos
05/05/2020 14:20

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/04/2020 21:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 15:23

Recebidos os autos
31/03/2020 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/03/2020 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/03/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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