13/08/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 04:48

Processo Desarquivado
12/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:38

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 16:16

Recebidos os autos
05/07/2024 16:16

Deferido o pedido de PEDRO FIGUEIREDO LEITE - CPF: *02.***.*60-93 (AUTOR).
03/07/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:20

Recebidos os autos
28/06/2024 15:20

Outras decisões
24/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/06/2024 16:08

Processo Desarquivado
24/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:15

Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIREDO LEITE em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:24

Recebidos os autos
07/05/2024 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/04/2024 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/04/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 11:07

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2024 14:29

Recebidos os autos
12/04/2024 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIREDO LEITE em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703251-49.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO FIGUEIREDO LEITE REU: VRG LINHAS AEREAS S.A.

D E C I S Ã O Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Ainda, embora a ação tenha sido intitulada: “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS”, analisando a inicial verifico que não houve formulação de qualquer pleito de antecipação de tutela, nem indicação das providências pretendidas a esse título, de maneira que dele NÃO CONHEÇO.

Intime-se.

Noutro giro, o sistema PJE acusou a existência de ação anterior nº 0703341-63.2024.8.07.0007, que tramitou perante o 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, instando este Juizado a decidir sobre possível prevenção.

Assim, analisando aquele feito, observo que ele foi extinto por incompetência territorial, porquanto nenhuma das partes estava domiciliada naquela Circunscrição, de modo que não há que se falar em prevenção.

No mais, considerando que a relação entre as partes é de consumo, INTIME-SE a parte autora para apresentar qualquer comprovante de residência ATUALIZADO EM SEU NOME e em SAMAMBAIA, o qual pode ser obtido, por exemplo, junto às operadoras de telefonia móvel.

Prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como pedido de desistência.

Cumprida a diligência, aguarde-se a realização de audiência designada.

Cite-se/intimem-se as partes.

Em caso contrário, ou transcorrendo o prazo in albis, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
04/03/2024 16:16

Recebidos os autos
04/03/2024 16:16

Outras decisões
28/02/2024 10:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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