23/03/2024 09:45

Baixa Definitiva
23/03/2024 09:44

Transitado em Julgado em 22/03/2024
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
10/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA.

CRIMES DE INJÚRIA QUALIFICADA E AMEAÇA.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVADAS.

PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA.

INVIÁVEL.

DOSIMETRIA.

PONDERAÇÃO PERTINENTE.

REGIME ABERTO.

ADEQUADO.

SENTENÇA MANTIDA. 1 - O crime de injúria qualificada (art. 140, §3º, do CP), consiste na intenção do acusado em atingir a honra subjetiva da vítima, imputando-lhe atributos negativos à sua condição, in casu, de pessoa idosa xingada de “velha vagabunda, velha safada e fofoqueira”.

Já o crime de ameaça (art. 147, do CP), de natureza formal, apenas exige para sua consumação que a intimidação seja suficiente para causar temor à vítima de sofrer mal injusto e grave quando praticado, sendo irrelevante a intenção do acusado de efetivamente concretizar o mal prometido (ameaça de morte da vítima). 2 - Comprovadas a materialidade e autoria dos crimes de injúria qualificada e ameaça, praticados pelo acusado contra a vítima, a pretensão absolutória se mostra inviável. 3 – A dosimetria das penas se mostrou acertada, bem como a fixação do regime inicial para cumprimento delas. 4 - Negado provimento ao recurso.
29/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/02/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 15:34

Recebidos os autos
17/01/2024 15:22

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/01/2024 15:16

Recebidos os autos
02/01/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/10/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:56

Recebidos os autos
16/10/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
10/10/2023 18:13

Recebidos os autos
10/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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