26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de SONIA MEYRA DE VASCONCELOS em 25/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:56

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:15

Recebidos os autos
29/07/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:21

Recebidos os autos
17/07/2025 09:21

Outras decisões
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:35

Expedição de Ofício.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de SONIA MEYRA DE VASCONCELOS em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712270-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: SONIA MEYRA DE VASCONCELOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a ausência de manifestação do Distrito Federal e concordância do credor, acolho e homologo os cálculos da Contadoria Judicial de ID 226040847.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:53

Recebidos os autos
19/03/2025 14:52

Outras decisões
19/03/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:40

Recebidos os autos
14/02/2025 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
15/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/11/2024 17:09

Recebidos os autos
14/11/2024 17:09

Outras decisões
13/11/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:01

Recebidos os autos
05/11/2024 12:01

Outras decisões
04/11/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712270-23.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SONIA MEYRA DE VASCONCELOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 07:07:14.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
11/10/2024 07:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 06:49

Recebidos os autos
11/10/2024 06:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/09/2024 14:43

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 13:02

Desapensado do processo #Oculto#
28/06/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 14:54

Recebidos os autos
28/06/2024 14:54

Outras decisões
27/06/2024 23:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2024 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de SONIA MEYRA DE VASCONCELOS em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:10

Recebidos os autos
12/04/2024 17:10

Outras decisões
10/04/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:24

Recebidos os autos
22/03/2024 17:24

Outras decisões
22/03/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/03/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712270-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA MEYRA DE VASCONCELOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição da RPV, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Contudo, quedou-se inerte.

Em seguida, foi realizado o sequestro de verba pública via SisbaJud.

Segue protocolo de transferência para conta à disposição deste Juízo no Banco de Brasília S/A, Agência 0155.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento da RPV de ID 168918724 referente o valor incontroverso.

Expeça-se o Alvará/Ofício de transferência.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento do Precatório, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:24

Recebidos os autos
11/03/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de SONIA MEYRA DE VASCONCELOS em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/03/2024 03:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712270-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: SONIA MEYRA DE VASCONCELOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

A requisição de pequeno valor – RPV devida pelo ente distrital foi expedida no ID 168918724.

O DF não pagou a RPV no prazo legal (ID 176927351).

O ente distrital foi intimado para se manifestar sobre a inércia (ID 181247102) e novamente ficou silente (ID 187638310).

DECIDO.

O artigo 535, §3º, inciso II, do CPC define o prazo de sessenta dias para pagamento da RPV.

A RPV foi expedida e não cumprida.

A requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, §3º, da Constituição Federal.

Defiro o sequestro do valor requisitado (R$ 3.119,24) diretamente nas contas do ente devedor mediante bloqueio no SISBAJUD.

Segue protocolo.

Retornem concluso os autos pela rotina de consulta Sisbajud.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/02/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/02/2024 16:24

Recebidos os autos
26/02/2024 16:24

Outras decisões
23/02/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
13/12/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:54

Recebidos os autos
12/12/2023 10:54

Outras decisões
09/12/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/12/2023 12:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:10

Recebidos os autos
03/11/2023 15:10

Outras decisões
31/10/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
30/08/2023 10:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:12

Expedição de Ofício.
17/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:45

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
18/05/2023 02:52

Decorrido prazo de SONIA MEYRA DE VASCONCELOS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:55

Recebidos os autos
18/04/2023 12:55

Outras decisões
17/04/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/04/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
06/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:24

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:43

Recebidos os autos
29/03/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/03/2023 07:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2023 16:46

Recebidos os autos
16/03/2023 16:46

Outras decisões
15/03/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/03/2023 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 17:45

Recebidos os autos
03/03/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:46

Recebidos os autos
10/02/2023 17:46

Outras decisões
07/02/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/02/2023 16:05

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:52

Recebidos os autos
20/01/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/01/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2022 18:38

Recebidos os autos
13/12/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/12/2022 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:33

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:23

Recebidos os autos
08/11/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
31/10/2022 13:19

Juntada de Petição de réplica
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:38

Recebidos os autos
22/08/2022 13:38

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2022 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/08/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 15:16

Recebidos os autos
22/07/2022 15:16

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/07/2022 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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