26/03/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DORALICE FERREIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de RENE ELIAS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de RONILDO REGINALDO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de RODRIGO DAMIAO FERREIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de REJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de RONATO FRANCISCO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ROBSON CHARLES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA LOUP em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DA SILVA PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731098-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: DORALICE FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO JOSE DA SILVA HERDEIRO: ANNE CAROLINE DA SILVA PEREIRA, RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO, ROSANGELA DA SILVA LOUP, ROBSON CHARLES DA SILVA, RONALDO JOSE DA SILVA, ROSANA FERREIRA DA SILVA, RONATO FRANCISCO DA SILVA, REJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA, ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA, RODRIGO DAMIAO FERREIRA DA SILVA, RONILDO REGINALDO DA SILVA, RENE ELIAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica(m) a(s) parte(s) DORALICE FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO JOSE DA SILVA, ANNE CAROLINE DA SILVA PEREIRA, RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO, ROSANGELA DA SILVA LOUP, ROBSON CHARLES DA SILVA, RONALDO JOSE DA SILVA, ROSANA FERREIRA DA SILVA, RONATO FRANCISCO DA SILVA, REJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA, ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA, RODRIGO DAMIAO FERREIRA DA SILVA, RONILDO REGINALDO DA SILVA, RENE ELIAS DA SILVA intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 17:12:40.

JULIANA LAGO FRAZAO DE SOUZA Estagiário Cartório
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:53

Recebidos os autos
12/03/2025 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
08/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/03/2025 10:41

Transitado em Julgado em 08/03/2025
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ em 27/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RENE ELIAS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RONILDO REGINALDO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RODRIGO DAMIAO FERREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de REJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RONATO FRANCISCO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ROBSON CHARLES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA LOUP em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DA SILVA PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DORALICE FERREIRA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA LOUP em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 20:39

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:26

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 14:01

Recebidos os autos
22/01/2025 14:01

Outras decisões
22/01/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/01/2025 09:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/01/2025 10:27

Mandado devolvido redistribuido
16/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:56

Recebidos os autos
08/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/01/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 03:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:59

Recebidos os autos
19/12/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
07/12/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 11:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/12/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 17:18

Expedição de Mandado.
17/11/2024 17:15

Expedição de Mandado.
17/11/2024 17:13

Expedição de Mandado.
17/11/2024 17:10

Expedição de Mandado.
17/11/2024 17:08

Expedição de Mandado.
17/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
17/11/2024 17:03

Expedição de Mandado.
17/11/2024 17:00

Expedição de Mandado.
17/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
17/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
17/11/2024 16:45

Expedição de Mandado.
17/11/2024 16:43

Expedição de Mandado.
17/11/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 16:38

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:18

Recebidos os autos
12/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:31

Recebidos os autos
07/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:31

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
07/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 17:36

Recebidos os autos
18/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/10/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 17:50

Recebidos os autos
11/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 16:05

Recebidos os autos
10/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2024 15:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/08/2024 19:44

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DORALICE FERREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:25

Recebidos os autos
16/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/07/2024 07:35

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:35

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731098-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: DORALICE FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO, ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de ESPÓLIO DE DORALICE FERREIRA DA SILVA e FRANCISCO JOSE DA SILVA.

Na petição de Id. n. 203314308, a Exequente requer: a) transferência do valor de R$ 11.549,34 para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública – PRODEF; b) expedição de Ofício à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para verificar se ainda há disponibilidade de valores e, em caso positivo, efetue a penhora no rosto dos autos n° 0009364- 36.2014.8.07.0001 da quantia remanescente de R$ 242,33; e c) caso os pedidos anteriores restem infrutíferos, penhora SISBAJUD.

Pugna, ainda, pela manutenção da penhora dos direitos possessórios incidentes sobre o imóvel descrito por Acampamento Pacheco Fernandes, Rua 01, Casa 12-B, Vila Planalto – DF, até o adimplemento integral do débito. É o relatório.

Decido.

Defiro a expedição de alvará de transferência do valor de R$ 11.549,34, conforme comprovante de transferência de Id. n. 202350492, com os devidos acréscimos legais, para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública – PRODEF, CNPJ 09.***.***/0001-80 (CNPJ também é chave-pix), na conta bancária nº 013.251-7, da Agência n. 100, do Banco de Brasília S/A (BRB), código 070, sob a denominação Fundo da Defensoria Pública do DF.

Sem prejuízo, DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar a penhora no rosto dos autos do processo n° 0009364- 36.2014.8.07.0001, em trâmite perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, de eventuais créditos de ESPÓLIO DE DORALICE FERREIRA DA SILVA, CPF n° *64.***.*46-49, e ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE DA SILVA, CPF n° *67.***.*37-68, até o limite de R$ 242,33, atualizado até 04/07/2024.

Ficam os Executados intimados, por intermédio dos advogados constituídos no processo, para ciência e eventual manifestação acerca da penhora ora deferida.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 17:52:41.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
10/07/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 19:07

Recebidos os autos
09/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:07

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
09/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731098-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: DORALICE FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO, ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de ESPÓLIO DE DORALICE FERREIRA DA SILVA e FRANCISCO JOSE DA SILVA.

A Exequente informa que o valor decorrente da penhora no rosto dos autos do processo n° 0009364- 36.2014.8.07.0001, em trâmite perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, já foi transferido para conta judicial vinculada ao presente feito. É o relatório.

Decido.

Fica o Exequente intimado para: a) informar se o valor transferido pelo Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília quita o débito; b) indicar os dados de conta bancária para transferência do valor que lhe é devido; c) esclarecer se desiste da penhora dos direitos possessórios incidentes sobre o imóvel descrito por Acampamento Pacheco Fernandes, Rua 01, Casa 12-B, Vila Planalto - DF.

Prazo: 10 dias úteis, já contabilizado o prazo em dobro conferido à Defensoria Pública.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 14:59:43.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/07/2024 15:47

Recebidos os autos
02/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2024 14:41

Recebidos os autos
02/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 03:09

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:09

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 17:55

Recebidos os autos
27/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731098-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: DORALICE FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO, ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA DESPACHO Fica a Exequente intimada para dar andamento ao processo, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 10 dias úteis, já contabilizado o prazo em dobro conferido à Defensoria Pública.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 17:22:32.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/06/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 18:08

Recebidos os autos
25/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:36

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731098-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: DORALICE FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO, ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA DESPACHO Aguarde-se a resposta da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília acerca da decisão com força de ofício de ID 187342642.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 12:59:55.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:36

Recebidos os autos
28/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:34

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:11

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:30

Recebidos os autos
22/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:30

Outras decisões
21/02/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 15:47

Recebidos os autos
16/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/02/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 17:57

Recebidos os autos
31/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:15

Recebidos os autos
26/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:15

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
25/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/01/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:45

Recebidos os autos
01/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:21

Recebidos os autos
30/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:21

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
24/10/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/10/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 17:47

Recebidos os autos
10/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 17:59

Recebidos os autos
13/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/07/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 19:24

Recebidos os autos
19/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DORALICE FERREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 01:00

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:53

Recebidos os autos
04/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:13

Recebidos os autos
19/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2023 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:31

Recebidos os autos
16/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:31

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
11/05/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/05/2023 22:34

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DORALICE FERREIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 18:02

Recebidos os autos
24/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:02

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
23/03/2023 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:25

Recebidos os autos
02/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2023 12:43

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:54

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2023 15:37

Recebidos os autos
13/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:37

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
10/01/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:59

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:32

Recebidos os autos
22/11/2022 17:32

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
21/11/2022 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/11/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DORALICE FERREIRA DA SILVA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 03/11/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 26/09/2022.
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 17:18

Recebidos os autos
20/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:13

Recebidos os autos
13/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:13

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
13/09/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2022 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/01/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação
30/12/2021 23:26

Juntada de Certidão
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 15:10

Recebidos os autos
16/12/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:24

Recebidos os autos
10/12/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/12/2021 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/12/2021 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:49

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 18:37

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2021 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:12

Recebidos os autos
17/11/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de Espólio de Francisco José da Silva e Doralice Ferreira da Silva em 11/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 15:45

Recebidos os autos
20/10/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de Espólio de Francisco José da Silva e Doralice Ferreira da Silva em 11/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:28

Publicado Despacho em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 17:47

Recebidos os autos
22/09/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/09/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 16:46

Recebidos os autos
13/09/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:46

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 19:40

Expedição de Certidão.
11/08/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 20:15

Transitado em Julgado em 02/08/2021
03/08/2021 14:11

Recebidos os autos
11/09/2020 12:38

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/09/2020 12:37

Expedição de Certidão.
21/08/2020 14:35

Expedição de Termo.
20/07/2020 15:09

Expedição de Certidão.
16/07/2020 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2020 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2020 13:47

Expedição de Certidão.
20/06/2020 03:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 17:42

Expedição de Certidão.
12/06/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 14:49

Juntada de Petição de apelação
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de RENE ELIAS DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de Espólio de Francisco José da Silva e Doralice Ferreira da Silva em 02/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Sentença em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Sentença em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 16:35

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
05/05/2020 14:29

Recebidos os autos
05/05/2020 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2020 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/04/2020 14:55

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
15/04/2020 14:51

Recebidos os autos
13/04/2020 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/04/2020 15:12

Expedição de Certidão.
06/04/2020 15:58

Expedição de Certidão.
04/03/2020 03:33

Decorrido prazo de RENE ELIAS DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 11:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2020 22:39

Decorrido prazo de Espólio de Francisco José da Silva e Doralice Ferreira da Silva em 06/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 22:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO em 06/02/2020 23:59:59.
20/12/2019 21:14

Decorrido prazo de LUCIANO LEANDRO CAETANO em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 21:14

Decorrido prazo de LUCIANO LEANDRO CAETANO em 19/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 15:47

Juntada de ata
28/11/2019 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 16:08

Expedição de Mandado.
26/11/2019 16:08

Juntada de mandado
03/07/2019 01:06

Decorrido prazo de Rosângela da Silva Loup em 01/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 15:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 25/06/2019 14:30
25/06/2019 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 14:44

Expedição de Certidão.
06/06/2019 14:44

Juntada de Certidão
06/06/2019 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2019 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2019 15:42

Expedição de Mandado.
24/05/2019 15:42

Juntada de mandado
24/05/2019 15:41

Expedição de Mandado.
24/05/2019 15:41

Juntada de mandado
24/05/2019 15:41

Audiência instrução e julgamento designada - 25/06/2019 14:30
20/05/2019 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 16:05

Expedição de Mandado.
20/05/2019 16:05

Juntada de mandado
20/05/2019 16:03

Expedição de Mandado.
20/05/2019 16:03

Juntada de mandado
13/04/2019 05:32

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DA SILVA em 12/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 16:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 09/04/2019 14:30
09/04/2019 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 03:25

Publicado Decisão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 14:32

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2019 18:22

Recebidos os autos
03/04/2019 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2019 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 15:30

Juntada de Certidão
23/03/2019 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2019 13:59

Expedição de Mandado.
22/03/2019 13:59

Juntada de mandado
14/03/2019 15:05

Decorrido prazo de LUCIANO LEANDRO CAETANO em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 15:05

Decorrido prazo de LUCIANO LEANDRO CAETANO em 13/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 21:19

Decorrido prazo de Rosângela da Silva Loup em 18/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 15:58

Expedição de Certidão.
19/02/2019 15:58

Juntada de Certidão
17/02/2019 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2019 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2019 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2019 15:42

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2019 13:41

Decorrido prazo de Rosângela da Silva Loup em 06/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2019 16:38

Expedição de Certidão.
05/02/2019 16:38

Juntada de Certidão
05/02/2019 02:57

Publicado Certidão em 05/02/2019.
04/02/2019 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2019 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2019 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2019 15:11

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2019 16:21

Expedição de Mandado.
31/01/2019 16:21

Juntada de mandado
31/01/2019 16:14

Expedição de Mandado.
31/01/2019 16:14

Juntada de mandado
31/01/2019 16:09

Expedição de Mandado.
31/01/2019 16:09

Juntada de mandado
31/01/2019 16:08

Expedição de Mandado.
31/01/2019 16:08

Juntada de mandado
31/01/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 16:05

Expedição de Certidão.
31/01/2019 16:05

Juntada de Certidão
31/01/2019 16:03

Audiência instrução e julgamento designada - 09/04/2019 14:30
31/01/2019 15:21

Audiência instrução e julgamento cancelada - 31/01/2019 14:30
31/01/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 04:51

Publicado Decisão em 30/01/2019.
30/01/2019 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 18:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 18:25

Recebidos os autos
25/01/2019 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2019 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
22/01/2019 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2019 15:03

Expedição de Mandado.
14/01/2019 15:03

Juntada de mandado
11/01/2019 10:29

Mandado devolvido dependência
14/12/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 15:45

Recebidos os autos
10/12/2018 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2018 16:59

Decorrido prazo de LUCIANO LEANDRO CAETANO em 04/12/2018 23:59:59.
27/11/2018 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2018 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2018 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2018 02:32

Publicado Certidão em 09/11/2018.
09/11/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 10:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 16:44

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2018 17:32

Expedição de Mandado.
06/11/2018 17:32

Juntada de mandado
06/11/2018 17:30

Expedição de Mandado.
06/11/2018 17:30

Juntada de mandado
06/11/2018 17:29

Expedição de Mandado.
06/11/2018 17:29

Juntada de mandado
06/11/2018 17:28

Expedição de Mandado.
06/11/2018 17:28

Juntada de mandado
06/11/2018 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 17:26

Expedição de Certidão.
06/11/2018 17:26

Juntada de Certidão
06/11/2018 17:09

Audiência instrução e julgamento designada - 31/01/2019 14:30
31/10/2018 03:09

Publicado Decisão em 31/10/2018.
30/10/2018 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 15:22

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2018 17:54

Recebidos os autos
26/10/2018 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2018 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/10/2018 20:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 03:29

Publicado Certidão em 08/10/2018.
05/10/2018 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 14:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 22:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 22:52

Expedição de Certidão.
03/10/2018 22:52

Juntada de Certidão
03/10/2018 19:13

Juntada de Petição de réplica
14/08/2018 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 17:34

Expedição de Certidão.
14/08/2018 17:34

Juntada de Certidão
13/08/2018 15:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 14:46

Expedição de Certidão.
10/08/2018 14:46

Juntada de Certidão
10/08/2018 07:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO em 09/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 23:58

Juntada de Petição de contestação
19/07/2018 12:48

Juntada de Petição de diligência
19/07/2018 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2018 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2018 14:50

Expedição de Mandado.
10/07/2018 14:50

Expedição de Mandado.
10/07/2018 14:50

Juntada de mandado
06/07/2018 08:46

Decorrido prazo de RENE ELIAS DA SILVA em 03/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 08:46

Decorrido prazo de RENE ELIAS DA SILVA em 03/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2018.
02/07/2018 18:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 17:01

Recebidos os autos
28/06/2018 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2018 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2018 14:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 16:32

Recebidos os autos
07/06/2018 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2018 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2018 13:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 13:45

Recebidos os autos
30/04/2018 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2018 13:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/04/2018 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/04/2018 13:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2018 07:59

Decorrido prazo de RENE ELIAS DA SILVA em 19/04/2018 23:59:59.
22/02/2018 13:50

Recebidos os autos
22/02/2018 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 13:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2018 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/01/2018 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2018 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2018 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2017 16:50

Recebidos os autos
14/12/2017 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 14:30

Conclusos para despacho para CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/12/2017 13:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2017 18:15

Recebidos os autos
06/12/2017 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 10:55

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/11/2017 12:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2017 15:58

Recebidos os autos
09/11/2017 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 15:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/11/2017 14:53

Conclusos para despacho para CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2017 18:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
31/10/2017 18:29

Juntada de Certidão
31/10/2017 15:09

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
31/10/2017 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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