11/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:16

Recebidos os autos
08/07/2025 17:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
07/07/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/10/2024 14:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão virtual iniciada em 22/5/2024 e finalizada em 28/5/2024, afetou os Recursos Especiais n. 2.091.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, com fundamento nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, e arts. 256 ao 256-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a seguinte questão: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

A referida questão foi cadastrada como “Tema Repetitivo nº 1.264”, na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, sendo determinada a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)".

Após o julgamento, retornem os autos conclusos para determinação da citação ou julgamento liminar de improcedência do pedido.
11/07/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:04

Recebidos os autos
10/07/2024 13:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1246
28/06/2024 04:26

Decorrido prazo de MARCIO BENTO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 13:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:31

Recebidos os autos
03/06/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MARCIO BENTO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/05/2024 10:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702326-65.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO BENTO DOS SANTOS REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO Verifico que a parte autora ajuizou oito ações declaratórias de inexigibilidade de débito, situação que me chamou atenção.

Pje 0702327-50 Pje 0702326-65 Pje 0702325-80 Pje 0702322-28 Pje 0702321-43 Pje 0702320-58 Constato, que o advogado da autora possui inscrição apenas na OAB/SP, em que pese haver 79 registros de processos distribuídos por ele no TJDFT, com as ações tratando da mesma temática.

O autor,

por outro lado, reside em Planaltina/DF, sendo difícil de entender como contratou um advogado de São Paulo, com destaque para o fato de que esta circunscrição não é desprovida desses profissionais.

Lado outro, o mesmo advogado ajuizou mais oito demandas neste juízo, com a mesma temática, patrocinando outra parte. ( pje´s: Pje 0702125-73;Pje 0702124-88;Pje 0702114-44;Pje 0702117-96;Pje 0702119-66;Pje 0702120-51;Pje 0702123-06).

Assim, intime-se o autor no endereço declinado nos autos para que informe ao oficial de justiça: sua profissão; se contratou o advogado subscritor da inicial e como o conheceu, tendo em vista que reside em Planaltina e o advogado é de São Paulo.

Deverá informar se tinha conhecimento dos débitos questionados ou se foi procurada pelo advogado que lhe trouxe essa informação.

Expeça-se um único mandado para os seis processos acima citados, promovendo a associação dos feitos.

Após o retorno do mandado analisarei a situação da OAB suplementar, se o caso.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/02/2024 14:32

Recebidos os autos
28/02/2024 14:32

Outras decisões
22/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/02/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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