02/09/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/09/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:30

Recebidos os autos
19/08/2025 13:30

Indeferido o pedido de JOAO VITOR GOULART FREGONASSE - CPF: *42.***.*08-16 (EXEQUENTE)
04/08/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 11:20

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:18

Recebidos os autos
25/07/2025 15:18

Outras decisões
15/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 18:19

Expedição de Carta.
17/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:24

Recebidos os autos
06/03/2025 16:24

Outras decisões
06/03/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 14:42

Recebidos os autos
31/01/2025 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOULART FREGONASSE em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 09:08

Recebidos os autos
13/12/2024 09:08

Outras decisões
03/12/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/10/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 15:35

Expedição de Carta.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOULART FREGONASSE em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724851-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VITOR GOULART FREGONASSE EXECUTADO: DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a diligência de ID 206109011, efetivada por intermédio do sistema SISBAJUD, restou parcialmente frutífera (R$ 111,32), intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora efetivada, observando-se a Secretaria do CJU que o endereço a ser diligenciado deverá ser o mesmo em que o devedor foi citado (ID 159878525: SCRN 714/715, Bloco H, entrada 7 – loja, Salão de Beleza Camarim – ASA NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP: 70.761-680).

Observe-se ainda que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

No mais, em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito remanescente, promovendo-se o decote do valor anteriormente penhorado. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/09/2024 15:35

Recebidos os autos
13/09/2024 15:35

Outras decisões
03/09/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOULART FREGONASSE em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0724851-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VITOR GOULART FREGONASSE EXECUTADO: DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 13:33:44.
19/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2024 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 09:36

Expedição de Carta.
08/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
31/07/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/07/2024 11:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/07/2024 18:38

Recebidos os autos
18/07/2024 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 05:11

Decorrido prazo de DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 16:27

Expedição de Mandado.
10/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:06

Recebidos os autos
08/05/2024 15:06

Outras decisões
03/05/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 14:32

Expedição de Mandado.
07/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724851-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VITOR GOULART FREGONASSE EXECUTADO: DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o devedor não autorizou a intimação por intermédio do aplicativo de mensagens WhatsApp, conforme audiência de conciliação de ID 163890075, indefiro o pedido formulado pelo credor em petição de ID 187308601, tendo em vista o n° de telefone informado (61 99151 2851).

Entretanto, verifico que a carta de intimação de ID 182687303 retornou assinada por terceiro estranho à lide (Marcus Antônio V.

Silva).

Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, expeça-se mandado de intimação do executado DEIVID WILLIAN JANUÁRIO DE SOUSA, CPF: *68.***.*22-07, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com as cautelas de praxe, no mesmo endereço indicado sob ID 182687303, observando-se o teor da decisão de ID 175661926. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
05/03/2024 10:06

Recebidos os autos
05/03/2024 10:06

Indeferido o pedido de JOAO VITOR GOULART FREGONASSE - CPF: *42.***.*08-16 (EXEQUENTE)
22/02/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA em 07/02/2024 23:59.
22/12/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 14:18

Expedição de Carta.
05/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:02

Recebidos os autos
30/11/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 10:01

Expedição de Carta.
12/11/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
31/10/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 13:53

Expedição de Carta.
19/10/2023 15:45

Recebidos os autos
19/10/2023 15:45

Outras decisões
19/10/2023 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 21:08

Transitado em Julgado em 20/09/2023
27/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOULART FREGONASSE em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$2.622,19 (R$1.000,00 + R$1.622,19), atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento da respectiva parcela, na forma do art. 397 do Código Civil, bem como ao pagamento de multa arbitrada em R$5.000,00 a ser atualizada monetariamente desde esta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do transito em julgado da presente sentença.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
31/08/2023 15:29

Recebidos os autos
31/08/2023 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:23

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOULART FREGONASSE em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724851-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO VITOR GOULART FREGONASSE REQUERIDO: DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Em respeito ao contraditório, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da documentação apresentada pela parte autora em petição de ID 164251387.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, II, do CPC.

Intimem-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/07/2023 07:39

Recebidos os autos
25/07/2023 07:39

Decretada a revelia
24/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/07/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DEIVID WILLIAN JANUARIO DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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