16/11/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:37

Recebidos os autos
15/08/2024 11:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
14/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/08/2024 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de CLAUDIO JESUS ROSSI em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO: 0715428-40.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: CLAUDIO JESUS ROSSI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Indefiro o pedido ID 191429322, haja vista que a decisão do Supremo Tribunal Federal (ID 191429323) não estabelece prazo de deflagração do cumprimento provisório de sentença.

Suspendo o processo até o julgamento definitivo do RE 1445162/STF.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 09:22

Recebidos os autos
03/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715428-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CLAUDIO JESUS ROSSI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, antes de fazer conclusão dos autos, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca da petição e documentos anexados pela parte adversa.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:16:29.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
25/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CLAUDIO JESUS ROSSI em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:47

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
06/03/2024 10:11

Recebidos os autos
06/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:11

Outras decisões
04/03/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Causas Supervenientes à Sentença (9517) LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) PROCESSO: 0715428-40.2022.8.07.0001 REQUERENTE: CLAUDIO JESUS ROSSI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Trata-se de liquidação individual de sentença coletiva por arbitramento, nos termos do art. 509, I, c/c o art. 512 CPC, relativa à sentença/acórdão proferido na Ação Civil Pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400, da 3ª Vara Federal do DF, movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S/A, Banco Central do Brasil e União Federal, com o objetivo de afastar das operações de crédito rural corrigidas pela caderneta de poupança, a aplicação do IPC de 84,32% no mês de março de 1990, a fim de que fosse substituído pela variação do BTN, de 41,28%.

As partes concordam com o laudo pericial juntado no ID 186261262.

Assim, HOMOLOGO o laudo pericial (ID 186261262) no valor de R$ 10.189,03, atualizado monetariamente pelos indexadores TJDFT, aplicado juros de 0,50% e 1,00% desde 21/07/1994 (citação ACP) até novembro/2023 (referente à cédula rural 88/00460-0), resolvendo, assim, a fase de liquidação de sentença.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, promover o requerimento de cumprimento provisório da sentença, apresentando planilha atualizada tendo por base de cálculo o valor ora homologado, observada a data da última atualização.

Na oportunidade, deverá prestar caução idônea, equivalente ao seu crédito, caso tenha interesse no levantamento de valores antes da conversão da execução em definitiva, o qual, dependerá do trânsito em julgado de todos os recursos pendentes, seja neste Tribunal, seja perante os Tribunais Superiores.

Confiro a esta decisão força de ofício.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 10:27

Recebidos os autos
28/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:27

Outras decisões
28/02/2024 10:27

em cooperação judiciária
27/02/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:22

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:46

Juntada de Petição de laudo
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:06

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:41

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:10

Recebidos os autos
30/11/2023 15:10

Outras decisões
30/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:54

Recebidos os autos
10/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:54

Outras decisões
26/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de CLAUDIO JESUS ROSSI em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:58

Recebidos os autos
11/10/2023 17:58

Outras decisões
09/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:34

Processo Reativado
23/03/2023 17:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Cândido Mota/SP.
23/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIO JESUS ROSSI em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:04

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:19

Recebidos os autos
24/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:19

Declarada incompetência
01/02/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de CLAUDIO JESUS ROSSI em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:05

Expedição de Certidão.
09/12/2022 15:25

Recebidos os autos
09/12/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/12/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 19:33

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIO JESUS ROSSI em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:48

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:57

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de GABRIELLE FIGUEIREDO XARA em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de CLAUDIO JESUS ROSSI em 04/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 15:54

Recebidos os autos
05/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:54

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/10/2022 06:22

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO JESUS ROSSI em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:27

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 19:18

Recebidos os autos
29/08/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:17

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/07/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:02

Recebidos os autos
08/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/06/2022 10:25

Juntada de Petição de réplica
20/06/2022 01:26

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO JESUS ROSSI em 15/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 17:19

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO JESUS ROSSI em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO JESUS ROSSI em 01/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 14:01

Recebidos os autos
23/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:01

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/05/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
14/05/2022 21:01

Recebidos os autos
14/05/2022 21:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
07/05/2022 16:54

Recebidos os autos
07/05/2022 16:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/05/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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