TJDFT - 0700656-84.2023.8.07.0018
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:00
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 13:00
Transitado em Julgado em 06/06/2025
-
08/07/2025 03:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
-
11/06/2025 02:37
Publicado Sentença em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700656-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B TIPO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: IVONETE ALVES PIRES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
06/06/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 12:58
Recebidos os autos
-
06/06/2025 12:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/06/2025 11:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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04/06/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 19:07
Juntada de Certidão
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03/06/2025 19:07
Juntada de Alvará de levantamento
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30/05/2025 03:04
Juntada de Certidão
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24/04/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 16:04
Expedição de Autorização.
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08/04/2025 03:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
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04/04/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 03:13
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B TIPO LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
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10/03/2025 02:22
Publicado Certidão em 10/03/2025.
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08/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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06/03/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 13:52
Recebidos os autos
-
06/03/2025 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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06/03/2025 12:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/03/2025 12:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
28/02/2025 19:55
Recebidos os autos
-
28/02/2025 19:55
Outras decisões
-
27/02/2025 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/02/2025 05:34
Processo Desarquivado
-
29/11/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 22:21
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 10:58
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B TIPO LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:41
Publicado Certidão em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
04/03/2024 22:05
Juntada de Certidão
-
03/03/2024 20:43
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 16:11
Expedição de Ofício.
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19/12/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 19:14
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:33
Recebidos os autos
-
25/07/2023 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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24/07/2023 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/07/2023 00:45
Publicado Certidão em 11/07/2023.
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11/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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07/07/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 23:46
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 01:19
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B TIPO LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:22
Publicado Sentença em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
12/06/2023 15:35
Recebidos os autos
-
12/06/2023 15:35
Julgado procedente o pedido
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28/04/2023 16:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
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26/04/2023 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
26/04/2023 16:51
Recebidos os autos
-
18/04/2023 16:21
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/04/2023 14:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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12/04/2023 11:51
Juntada de Petição de réplica
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17/03/2023 00:26
Publicado Despacho em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
15/03/2023 13:38
Recebidos os autos
-
15/03/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 23:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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13/03/2023 21:08
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 02:34
Publicado Decisão em 08/02/2023.
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08/02/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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06/02/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 02:38
Publicado Decisão em 06/02/2023.
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04/02/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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03/02/2023 19:23
Recebidos os autos
-
03/02/2023 19:23
Deferido o pedido de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B TIPO LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
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03/02/2023 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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03/02/2023 17:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/02/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 17:34
Recebidos os autos
-
01/02/2023 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/02/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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01/02/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 16:06
Recebidos os autos
-
31/01/2023 16:06
Suscitado Conflito de Competência
-
30/01/2023 17:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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30/01/2023 16:59
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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30/01/2023 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/01/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 15:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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30/01/2023 15:21
Recebidos os autos
-
30/01/2023 15:21
Declarada incompetência
-
30/01/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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