06/08/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:37

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 16:58

Recebidos os autos
05/08/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:24

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 18:24

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
10/05/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 17:40

Expedição de Autorização.
10/05/2025 17:40

Expedição de Autorização.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
27/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:08

Recebidos os autos
25/03/2025 20:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:09

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717557-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILVAN SILVA BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 17 de fevereiro de 2025 22:45:55.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
17/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:49

Recebidos os autos
13/02/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:55

Recebidos os autos
24/01/2025 17:55

Outras decisões
16/01/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2025 17:53

Recebidos os autos
15/01/2025 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/12/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:27

Recebidos os autos
06/12/2024 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/11/2024 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:50

Expedição de Ofício.
05/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:41

Recebidos os autos
21/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de GILVAN SILVA BEZERRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GILVAN SILVA BEZERRA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:06

Recebidos os autos
01/08/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:33

Recebidos os autos
21/05/2024 13:33

Outras decisões
17/05/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/05/2024 14:54

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:36

Recebidos os autos
04/03/2024 18:36

Outras decisões
04/03/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/03/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717477-38.2024.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Thalis Matheus Morais Vilela

Advogado: Amanda de Freitas Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0717477-38.2024.8.07.0016

Thalis Matheus Morais Vilela

Departamento de Transito Detran

Advogado: Amanda de Freitas Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2024 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0724796-44.2020.8.07.0001

Joao Nolberto Almeida de Freitas

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2020 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0717557-02.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Gilvan Silva Bezerra

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0706056-90.2024.8.07.0003

Assisleno Ferreira

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Darcilene Ferreira Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 13:49

Exibir Processo