19/02/2025 08:15

Baixa Definitiva
19/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:14

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:29

Conhecido o recurso de SOLANGE CANNAVAM - CPF: *51.***.*86-15 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2024 11:14

Recebidos os autos
04/11/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/10/2024 09:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:31

Recebidos os autos
29/10/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/10/2024 10:49

Recebidos os autos
15/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
15/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 14:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 13:59

Recebidos os autos
14/10/2024 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2024 10:51

Recebidos os autos
14/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/09/2024 14:08

Recebidos os autos
30/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 21:47

Juntada de Petição de recurso especial
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

INDENIZATÓRIA.

PASEP.

TEMA 1150.

PREJUDICIAL DO MÉRITO.

PRESCRIÇÃO DECENAL.

ACOLHIDA. 1.

O c.

Superior Tribunal de Justiça, em recente apreciação do Tema Repetitivo 1150, definiu que: (i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; (ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP. 2.

Como a ciência do desfalque – afirmado pela própria parte autora – ocorreu em 24/05/2006 e o ajuizamento da ação ocorreu em 11/07/2024, tem-se por evidenciada a prescrição decenal 3.

Negou-se provimento ao apelo.
03/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:10

Conhecido o recurso de SOLANGE CANNAVAM - CPF: *51.***.*86-15 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 16:08

Recebidos os autos
16/07/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/07/2024 14:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2024 08:36

Recebidos os autos
11/07/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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