26/02/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:09

Processo Desarquivado
26/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
03/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:38

Transitado em Julgado em 21/10/2024
23/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:24

Recebidos os autos
21/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:24

Homologada a Transação
15/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/10/2024 14:09

Recebidos os autos
19/07/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2024 03:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 08:35

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702751-80.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HENRIQUE CESAR DA COSTA CHAVES REQUERIDO: BANCO SAFRA S A DECISÃO Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), porquanto não declinou a parte recorrente situação de dano irreparável a justificar a concessão de efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Recanto das Emas/DF, 3 de julho de 2024, 11:42:40.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
03/07/2024 14:56

Recebidos os autos
03/07/2024 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/06/2024 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR DA COSTA CHAVES em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 16:41

Recebidos os autos
06/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/05/2024 08:52

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (REQUERIDO) e HENRIQUE CESAR DA COSTA CHAVES - CPF: *36.***.*08-91 (REQUERENTE) em 22/04/2024.
26/04/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:05

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
09/04/2024 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 13:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 11:30

Recebidos os autos
09/04/2024 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2024 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
04/04/2024 10:58

Recebidos os autos
04/04/2024 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:40

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702751-80.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE CESAR DA COSTA CHAVES REU: BANCO SAFRA S A DECISÃO Recebo a competência declinada.

Anote-se o endereço do autor apontado no comprovante do ID 187417272.

Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Banco réu seja compelido a repassar o valor de R$ 16.000,00, referente a pagamento de prestação de serviço de marcenaria.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no art. 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes porém ainda não amparados em prova idônea, pois, a despeito da comprovação do pagamento de R$ 16.000,00, efetivado via máquina de cartão de crédito, a favor do autor, ainda não há nos autos documento probatório de como se daria o repasse da quantia ao requerente pelo Banco réu, administrador da referida máquina.

A propósito, intimado a juntar o contrato aderido junto à instituição financeira (ID 187285233, o autor trouxe apenas o print dando conta dos dados do terminal da máquina (ID 187417269).

Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Por fim, advirto o autor de que, nos termos do artigo 2º da Lei n. 9.099/95, os processos, sob a competência dos Juizados Especiais, orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

E, nos termos do artigo 51, I, da Lei n. 9.099/95, extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.

Decisão registrada eletronicamente.

Considerando a data da audiência designada (09/04/2024 às 13h), cite-se o réu.

Recanto das Emas/DF, 28 de fevereiro de 2024, 17:41:43.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 18:28

Recebidos os autos
28/02/2024 18:28

Outras decisões
23/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/02/2024 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 15:39

Recebidos os autos
23/02/2024 15:39

Deferido o pedido de HENRIQUE CESAR DA COSTA CHAVES - CPF: *36.***.*08-91 (AUTOR).
22/02/2024 12:55

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/02/2024 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2024 17:21

Recebidos os autos
21/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 07:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/02/2024 07:01

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700898-33.2024.8.07.0010

Eliene Pereira de Alcantara

43.431.762 Alrilene Nunes dos Santos

Advogado: Rodrigo Candido da Silva Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0774191-52.2023.8.07.0016

Distrito Federal Secretaria de Saude

Ana Cristina Silva Matias de Souza

Advogado: Virginia Motta Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0774191-52.2023.8.07.0016

Ana Cristina Silva Matias de Souza

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Virginia Motta Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0701055-18.2020.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wanderson Felipe Pereira dos Santos

Advogado: Josafa Jorge de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2020 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0702751-80.2024.8.07.0009

Banco Safra S A

Henrique Cesar da Costa Chaves

Advogado: Alexandre Fidalgo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 17:45

Exibir Processo