30/07/2024 17:10

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704952-23.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SUELY RODRIGUES MARINS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora ( TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA), para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 16:47:21.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/05/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:47

Expedição de Ofício.
06/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:02

Decorrido prazo de SUELY RODRIGUES MARINS em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704952-23.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELY RODRIGUES MARINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Cuida-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e IPREV/DF em face do cumprimento de sentença requerido por SUELY RODRIGUES MARINS, por meio do qual pleiteia o recebimento do montante R$ 102.360,55, sendo R$ 93.055,05 referente ao valor da pensão mensal, no período de 01/06/2021 a 01/12/2021, e R$ 9.305,50 os honorários sucumbenciais, conforme planilha de ID 142088802.

O DISTRITO FEDERAL e o IPREV/DF apresentaram as impugnações de ID 135574649 e ID 143405662, instruídas com as planilhas de cálculos de ID 136600555 e ID 143405664.

Alegam excesso de execução no valor de R$ 30.900,80 em razão i) de diferenças nas parcelas que a parte exequente entende devidas a título de pensão e as indicadas pela Administração; e ii) dos critérios de correção monetária, vez que a sentença determinou a utilização da Taxa Selic.

Ainda, aduz que a exequente foi incluída na folha de pagamento em 01/2022 e executa período excessivo.

Afirma que a sentença delimitou a data de início do benefício.

Manifesta desinteresse na tramitação pelo Juízo 100% Digital.

Informa como devido o valor R$ 71.459,75, sendo R$ 64.963,41 o valor principal e R$ 6.496,34 os honorários sucumbenciais.

Em resposta à impugnação de ID 145156369, a parte exequente alega que os cálculos apresentados pelos Requeridos não condizem com o valor efetivamente devido, pois ambos os cálculos não incluíram o décimo terceiro salário e apresentam várias divergências nos cálculos.

Requer sejam os autos remetidos à Contadoria Judicial.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que apresentou os cálculos de ID 180701263 e, intimadas, ambas as partes deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado em ID 187352262. É a síntese do necessário.

Decido.

II – SUELY ajuizou ação de conhecimento contra o DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV pretendendo o pagamento retroativo de pensão por morte em seu favor, desde a data do óbito de seu companheiro, em 20/06/2021, inclusive 13º salários, prestações vencidas e vincendas, com incidência de correção monetária.

Eis o que restou consignado na sentença de ID 119760786: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus ao pagamento retroativo de pensão por morte em favor da parte autora, desde a data do óbito de seu companheiro, em 20/06/2021, incluindo parcelas vencidas, vincendas e 13º salário, com valores a serem apurados mediante cálculo da parte interessada.” O DISTRITO FEDERAL se insurgiu contra o período do cálculo, valor histórico e os critérios de correção monetária.

Tem razão em parte.

Do excerto acima transcrito verifica-se que o termo inicial para o cálculo do pensionamento mensal foi fixado em 20/06/2021, devendo ser considerada a proporcionalidade naquele mês Quanto ao termo final, o Despacho - SEE/SUGEP, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (ID 135574652), informa que houve a inclusão de SUELY RODRIGUES MARINS no rol de beneficiários vitalícios, mediante o cadastro da mesma na folha de pagamento desta Secretaria do mês de referência 01/2022, no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH (78150962).

Assim, o período do cálculo a ser considerado na apuração do valor da execução é 20/06/2021 a 01/12/2021.

No que se refere ao valor histórico, o Núcleo de Pagamento de Aposentados e Pensionistas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou os valores devidos a pensionista por meio da planilha de ID 136600554(fl. 314), que constou do processo administrativo n. 00020-00029494/2021-72.

Note-se que a referida planilha considerou o período de 20 de junho de 2021 a dezembro de 2021.

Isto significa que a Administração observou i) o termo inicial fixado no julgado (20/06/2021), tendo apurado o valor proporcional no mês de junho; e ii) a inclusão da pensionista na folha de pagamento a partir de janeiro de 2022.

Em relação aos critérios de correção monetária, o julgado assim consignou: “O valor devido deverá ser atualizado pela variação da SELIC, a partir do vencimento e cada parcela, conforme EC 113/2021, art. 3º.” No trecho da sentença acima transcrito extrai-se a definição dos critérios de correção monetária, reputando-se matéria preclusa.

A Contadoria Judicial, na apuração do valor da execução, considerou os valores informado pela Administração para o período de 20/06/2021 a 01/12/2021, com a inclusão da gratificação natalina e a proporcionalidade no mês de junho/2021.

Os valores foram corrigidos monetariamente pela Taxa Selic mensal simples (ID 180701263).

Assim, como os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial contemplaram integralmente os parâmetros estabelecidos no julgado, fixo o montante devido neste momento.

III - Diante do exposto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE as impugnações apresentadas pelo DISTRITO FEDERAL e IPREV/DF para reconhecer o excesso de execução e fixar como devido o valor R$ 90.601,29 (noventa mil, seiscentos e um reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 82.364,81 referente a pensão indenizatória, no período de 20/06/2021 a 01/12/2021, e R$ 8.236,48 os honorários advocatícios sucumbenciais, conforme planilha de ID 180701263.

Ressalto que em razão da discordância manifestada pelo DISTRITO FEDERAL em relação ao Juízo 100% Digital, promova o CJU a exclusão da referida opção no cadastro processual.

Considerando o êxito parcial na impugnação apresentada, fixo em favor da parte executada honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico obtido, correspondente à diferença entre o total da execução e o valor definido nesta decisão, na forma do art. 85, 2º, do CPC.

Observe-se, contudo, o art. 98, § 3º, do CPC.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios.

IV - Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:38:38.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:09

Recebidos os autos
01/03/2024 08:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de SUELY RODRIGUES MARINS em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 23:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:53

Recebidos os autos
06/12/2023 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 17:39

Recebidos os autos
28/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:03

Recebidos os autos
19/07/2023 14:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
19/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:48

Recebidos os autos
23/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de SUELY RODRIGUES MARINS em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:38

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:43

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:06

Recebidos os autos
24/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/05/2023 16:44

Recebidos os autos
17/05/2023 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/02/2023 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2023 18:06

Recebidos os autos
02/02/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/12/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:16

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:03

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:35

Juntada de Petição de impugnação
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:17

Recebidos os autos
14/10/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de SUELY RODRIGUES MARINS em 28/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 22:43

Expedição de Certidão.
01/09/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:09

Recebidos os autos
05/07/2022 13:09

Recebida a emenda à inicial
21/06/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/06/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 16:17

Recebidos os autos
01/06/2022 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2022 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2022 04:09

Processo Desarquivado
26/05/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:38

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 12:38

Transitado em Julgado em 26/05/2022
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de SUELY RODRIGUES MARINS em 28/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Sentença em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 21:27

Recebidos os autos
28/03/2022 21:27

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2022 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2022 09:01

Recebidos os autos
19/02/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 14:09

Recebidos os autos
03/02/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/02/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 18:15

Recebidos os autos
31/01/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/01/2022 12:12

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de SUELY RODRIGUES MARINS em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 13:25

Recebidos os autos
13/01/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/12/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:23

Recebidos os autos
17/11/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/11/2021 14:34

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2021 23:59:59.
17/10/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 20:58

Juntada de Certidão
15/10/2021 23:11

Juntada de Petição de réplica
23/09/2021 02:30

Publicado Despacho em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 16:44

Recebidos os autos
20/09/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2021 10:46

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 15:10

Recebidos os autos
13/08/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2021 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2021 17:45

Recebidos os autos
12/08/2021 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 21:31

Recebidos os autos
29/07/2021 21:31

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 15:35

Recebidos os autos
29/07/2021 15:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2021 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0774191-52.2023.8.07.0016

Distrito Federal Secretaria de Saude

Ana Cristina Silva Matias de Souza

Advogado: Virginia Motta Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0774191-52.2023.8.07.0016

Ana Cristina Silva Matias de Souza

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Virginia Motta Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0701055-18.2020.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wanderson Felipe Pereira dos Santos

Advogado: Josafa Jorge de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2020 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0702751-80.2024.8.07.0009

Banco Safra S A

Henrique Cesar da Costa Chaves

Advogado: Alexandre Fidalgo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0702751-80.2024.8.07.0009

Henrique Cesar da Costa Chaves

Banco Safra S A

Advogado: Alexandre Fidalgo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 16:07

Exibir Processo