26/11/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de AGENAYRA MARANGUAPE RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:12

Recebidos os autos
21/11/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/11/2024 14:16

Recebidos os autos
05/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2024 14:24

Recebidos os autos
04/07/2024 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/07/2024 20:43

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:33

Recebidos os autos
06/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de AGENAYRA MARANGUAPE RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:32

Recebidos os autos
17/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de AGENAYRA MARANGUAPE RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:28

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 22:12

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
08/04/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2024 02:27

Recebidos os autos
07/04/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de AGENAYRA MARANGUAPE RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:06

Recebidos os autos
07/03/2024 14:06

Outras decisões
04/03/2024 07:40

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701414-26.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AGENAYRA MARANGUAPE RODRIGUES REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 28 de fevereiro de 2024, 14:37:27.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
29/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:27

Recebidos os autos
28/02/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/02/2024 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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