19/03/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 18:56

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ERLANA SANTOS DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710659-95.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERLANA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: GREGORY LINCOLN ALVES DE LIMA, ADENIO FRANCISCO DE FIGUEREDO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte demandante, embora intimada em audiência para se manifestar, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 28 de fevereiro de 2024, 12:56:41 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 16:51

Recebidos os autos
28/02/2024 16:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de ERLANA SANTOS DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ERLANA SANTOS DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
16/02/2024 17:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 03:18

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 14:17

Recebidos os autos
15/02/2024 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 13:00

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 16:09

Recebidos os autos
01/12/2023 16:09

Outras decisões
30/11/2023 20:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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