02/04/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:09

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA SOBRINHO em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na hipótese em que a parte não cumpre com exatidão as decisões jurisdicionais ou cria embaraços à sua efetivação (art. 77, IV e VI, § 2º, do CPC). 2.

Para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do sujeito que pratica no processo o indigitado ato. 3.

Não há incursão em ato atentatório à dignidade da justiça, quando não evidenciada a aplicação de meios ardis ou artificiosos no ensejo de opor-se maliciosamente à decisão do juízo. 4.

Recurso conhecido e provido.
28/02/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:24

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AGRAVANTE) e provido
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2024 12:55

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA SOBRINHO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:46

Recebidos os autos
23/11/2023 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA SOBRINHO em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 05:09

Juntada de entregue (ecarta)
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 16:43

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 14:59

Recebidos os autos
24/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/10/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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