21/04/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:03

Expedição de Ofício.
01/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709067-64.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO VINICIUS DE SOUZA LOPES EXECUTADO: GLAUCIO DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO O executado foi intimado para transferir o registro de propriedade do veículo para o seu nome, ficando a seu cargo o cumprimento das exigências pecuniárias (pagamento de tributos, multas e encargos) e não pecuniárias (por exemplo, vistorias), e quedou-se inerte.

Neste caso, não há como deferir a tutela específica da obrigação, uma vez que será necessário apresentar o veículo para vistoria antes da realização da transferência.

Também foi intimado o executado a transferir para o seu nome a pontuação das infrações de trânsito posteriores a 28 de maio de 2019.

Em que pese a inércia do executado, houve a expedição de ofício a título de tutela específica da obrigação, resolvendo essa questão.

Por fim, o executado foi igualmente intimado a pagar os débitos que incidiram sobre o veículo, tais como tributos, multas e encargos, inclusive os anteriores a 28 de maio de 2019, tendo em vista o ajuste realizado pelas partes neste sentido, não tendo também se manifestado.

No que tange a esta obrigação, expeça-se ofício de re-ratificação ao DETRAN, uma vez que a expedição anterior não fez menção aos débitos anteriores à referida data.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquivem-se.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
16/02/2024 23:52

Recebidos os autos
16/02/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de GLAUCIO DA SILVA TEIXEIRA em 07/02/2024 23:59.
18/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
02/01/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:25

Expedição de Ofício.
14/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:28

Transitado em Julgado em 25/09/2023
02/10/2023 15:27

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 15:27

Desentranhado o documento
23/09/2023 03:51

Decorrido prazo de GLAUCIO DA SILVA TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de SERGIO VINICIUS DE SOUZA LOPES em 12/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
22/08/2023 10:07

Recebidos os autos
22/08/2023 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
07/06/2023 17:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 00:27

Recebidos os autos
06/06/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2023 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 05:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 09:23

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/03/2023 15:02

Recebidos os autos
29/03/2023 15:02

Outras decisões
27/03/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/03/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
21/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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