13/08/2025 19:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/08/2025 19:15

Juntada de Ofício de requisição
12/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:19

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:18

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:19

Recebidos os autos
17/06/2025 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:43

Recebidos os autos
02/04/2025 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 18:43

Outras decisões
01/04/2025 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/04/2025 22:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:12

Recebidos os autos
11/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/02/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700367-88.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação apresentada pelo Distrito Federal, id. 202800228, em face do Cumprimento de Sentença ajuizado por GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER.

O executado sustenta que há excesso de execução nos cálculos apresentados pela autora no valor de R$ 25.503,73, considerando que: i. a autora considerou o mês de dezembro como referência do 13º salário, no entanto, conforme ficha financeira, o mês seria março; ii. não constam, na ficha financeira, pagamentos dos períodos de férias informados; iiii. não foram considerados os valores pagos de abono permanência; iv. não fora utilizados os critérios de cálculos constantes na EC nº 113, IPCA-e e juros de mora para datas anteriores a 08/12/2021 e SELIC para datas posteriores.

Resposta à impugnação, id. 205850173.

Fichas financeiras que comprovam o recebimento de abono de permanência pela exequente, juntadas ao id. 211925578. É o relato do necessário.

Decido.

Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que esclareceu os cálculos elaborados pelo Distrito Federal encontram-se de acordo com o título executivo destacando que os valores foram apurados mês a mês, levanto em consideração o 13º salário e 1/3 de férias, bem como a efetiva dedução de valores já pagos.

Salientou que a exequente, de maneira equivocada, incluiu meses que já estava recebendo (10/2019 e 11/2019), sem dedução dos valores já pagos.

E informou que não foi possível verificar os percentuais de SELIC utilizados.

Considerando as inconsistências apontadas nos cálculos da exequente, e apurado o excesso, merece acolhimento a impugnação do Distrito Federal.

Portanto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de id. 202800228 e HOMOLOGO os cálculos de id. 224176116, visto que elaborados de acordo com o título executivo judicial.

Considerando a sucumbência da impugnada (exequente) condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido, qual seja o excesso apurado considerando os cálculos indicados na inicial e aqueles ora homologados.

Preclusa a presente decisão, expeçam-se os requisitórios.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
31/01/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:08

Recebidos os autos
30/01/2025 16:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/01/2025 11:39

Recebidos os autos
30/01/2025 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700367-88.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que, em auxílio a este Juízo, verifique se os cálculos apresentados pelas partes encontram-se de acordo com o título executivo judicial.

Após, retornem os autos conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
03/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:42

Recebidos os autos
03/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700367-88.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Intime-se a exequente para se manifestar acerca da petição de ID 211925578.

Prazo: 5 (cinco) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:58

Recebidos os autos
23/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/09/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:24

Recebidos os autos
29/08/2024 19:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO).
29/08/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:45

Recebidos os autos
07/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/08/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2024 15:26

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:09

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2024 08:36

Recebidos os autos
14/06/2024 08:36

Outras decisões
13/06/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 02:44

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 19:39

Recebidos os autos
03/06/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/06/2024 09:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:27

Recebidos os autos
06/09/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 07:53

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:53

Juntada de Certidão
11/08/2023 20:28

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:46

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:34

Recebidos os autos
21/06/2023 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
01/06/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:20

Recebidos os autos
03/05/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/05/2023 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:23

Recebidos os autos
23/03/2023 15:23

Julgado improcedente o pedido
21/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/02/2023 21:53

Recebidos os autos
13/02/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/02/2023 09:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2023 02:33

Publicado Certidão de Disponibilização em 30/01/2023.
27/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
24/01/2023 02:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/01/2023 19:59

Recebidos os autos
16/01/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/01/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 17:07

Recebidos os autos
27/12/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2022 17:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2022 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MORAIS XAVIER em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:02

Recebidos os autos
03/11/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2022 08:37

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:12

Recebidos os autos
23/09/2022 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/09/2022 12:33

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:44

Recebidos os autos
23/08/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/08/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:54

Recebidos os autos
30/06/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2022 10:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2022 18:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 15:52

Recebidos os autos
08/06/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/05/2022 14:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2022 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 11:45

Recebidos os autos
06/05/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 11:32

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2022 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2022 13:00

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 11:00

Recebidos os autos
16/03/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/03/2022 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2022 13:33

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:37

Recebidos os autos
09/03/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2022 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2022 10:32

Recebidos os autos
08/03/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2022 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2022 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/03/2022 15:48

Recebidos os autos
07/03/2022 15:48

Declarada incompetência
21/02/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2022 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2022 17:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 15:47

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:44

Recebidos os autos
02/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/01/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/01/2022 12:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 16:29

Recebidos os autos
27/01/2022 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/01/2022 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
27/01/2022 00:54

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2022 15:24

Recebidos os autos
26/01/2022 15:24

Declarada incompetência
26/01/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2022 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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