TJDFT - 0733679-75.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 11:39
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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26/04/2024 11:39
Transitado em Julgado em 24/04/2024
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25/04/2024 19:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
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26/03/2024 02:18
Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
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04/03/2024 02:17
Publicado Ementa em 04/03/2024.
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01/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.
REJEIÇÃO. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2.
Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. -
28/02/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 14:54
Conhecido o recurso de PEDRO PESSOA DE CARVALHO - CPF: *00.***.*56-91 (EMBARGANTE) e não-provido
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20/02/2024 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/02/2024 14:54
Juntada de Certidão
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15/02/2024 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/02/2024 17:42
Recebidos os autos
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05/02/2024 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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05/02/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 12:25
Desentranhado o documento
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26/01/2024 08:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
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27/11/2023 12:49
Recebidos os autos
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27/11/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 16:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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10/11/2023 17:31
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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10/11/2023 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/11/2023 02:18
Publicado Ementa em 03/11/2023.
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01/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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01/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 18:02
Conhecido o recurso de PEDRO PESSOA DE CARVALHO - CPF: *00.***.*56-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
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25/10/2023 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/09/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/09/2023 15:15
Recebidos os autos
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21/09/2023 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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21/09/2023 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/09/2023 02:16
Decorrido prazo de PEDRO PESSOA DE CARVALHO em 14/09/2023 23:59.
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22/08/2023 02:17
Publicado Decisão em 22/08/2023.
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22/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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18/08/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 13:04
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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16/08/2023 15:02
Recebidos os autos
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16/08/2023 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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16/08/2023 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/08/2023 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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