24/02/2025 20:37

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:53

Processo Desarquivado
14/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756649-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SORAIA REGINA DE FREITAS NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 17:08:24.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/07/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:03

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 18:26

Recebidos os autos
26/07/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756649-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SORAIA REGINA DE FREITAS NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 26 de junho de 2024 18:55:08.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
26/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:27

Expedição de Ofício.
19/03/2024 19:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756649-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: SORAIA REGINA DE FREITAS NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de pagar.

Acerca do questionamento quanto à retenção do Imposto de Renda na fonte no caso dos cálculos da Contadoria, não se trata de de retenção do referido imposto na fonte, apenas a informação da incidência para que o contribuinte faça a prestação na declaração ajuste anual de Imposto de Renda.

Assim, não havendo mais questionamentos, homologo desde já o cálculo apresentado ao ID 187989469.

Caberá à parte exequente informar seus dados bancários para que os valores eventualmente depositados sejam transferidos.

Expeça-se a RPV.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 13:46:37.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/03/2024 18:43

Recebidos os autos
13/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2024 13:27

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756649-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: SORAIA REGINA DE FREITAS NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 27 de fevereiro de 2024 17:24:57.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
27/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:21

Recebidos os autos
27/02/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
07/02/2024 13:41

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de SORAIA REGINA DE FREITAS NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 21:01

Recebidos os autos
18/12/2023 21:01

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2023 18:38

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:42

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:02

Recebidos os autos
04/10/2023 15:02

Outras decisões
04/10/2023 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/10/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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