21/02/2025 13:53

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:17

Processo Desarquivado
20/01/2025 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 16:07

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 04:36

Processo Desarquivado
05/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:26

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708806-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANIA FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: HIGINO JOSE CARDOSO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há mais de dois meses mês o processo aguarda que a exequente informe o endereço do órgão pagador do executado, haja vista o pedido de penhora de salário.

Contudo, em que pese as reiteradas intimações, não cumpriu com a determinação judicial.

O mínimo que se espera de quem pretende a expedição de mandado é a indicação de endereço onde pretende ver ele cumprido.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta decisão, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se que, após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação desta decisão, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que no caso concreto é de 5 anos.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SAEC e SNIPER, quando cabível, observando-se o conteúdo das decisões pretéritas), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de outra diligência, já realizada por este Juízo, sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

Inclua-se alerta no sistema.

Fica o exequente ciente de que, transcorrido o prazo de suspensão de um ano e, ainda, o prazo prescricional acima indicado, deverá comparecer aos autos em 05 dias, independentemente de nova intimação, para se manifestar em relação à prescrição, pagamento ou outra forma de extinção da obrigação.

Decorrido os prazos acima consignados, retornem conclusos.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
27/10/2024 17:08

Recebidos os autos
27/10/2024 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/10/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708806-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANIA FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: HIGINO JOSE CARDOSO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente, para fornecer endereço completo para eventual expedição de mandado/ofício de penhora de rendimentos.

Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

Indefiro o pedido de penhora dos direitos aquisitivos de veículos, pois não atendida a decisão anterior.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
29/09/2024 16:04

Recebidos os autos
29/09/2024 16:04

Outras decisões
27/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
25/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/09/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que transcorreu em branco o prazo concedido ao executado na decisão ID 208672649.

Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte exequente acerca da mesma decisão ID 208672649, parte final, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, após a intimação pessoal.

Documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:09

Desentranhado o documento
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HIGINO JOSE CARDOSO NETO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708806-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANIA FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: HIGINO JOSE CARDOSO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 203512630), alegando excesso de execução.

Afirma que no pedido de cumprimento de sentença (ID 187677540), apesar de inicialmente apontar que o valor devido seria de R$ 10.105,70, valor correto e que corresponde a 50% de 10% do valor atualizado da causa, no final da peça, litigando de má-fé no intuito de induzir este juízo a erro, alegou que o valor devido seria R$ 202.114,08, o que resultou na realização de ordem, via Sisbajud, para o bloqueio deste valor.

Em reposta (ID 204983479), a exequente alegou que não houve má-fé, mas somente erro material e que o próprio executado transportou para o texto da impugnação os trechos da petição de ID 187677540 em que ela indicou o valor correto do débito. É o relato.

Decido.

A existência de erro na petição inicial do cumprimento de sentença é fato incontroverso, visto que admitido pela própria exequente.

Por outro vértice, os elementos constantes dos autos evidenciam que não houve má-fé da exequente e nem o intuito de exigir do executado valor maior do que o devido.

Vejamos: na petição inicial do cumprimento de sentença (ID 187677540), no tópico "dos honorários de sucumbência", a exequente descreve de forma correta a base de cálculo utilizada para o cálculo do valor do débito (50% de 10% do valor atualizado da causa), indica o valor da causa, o valor atualizado da causa, aponta expressamente que o valor do débito é de R$ 10.105,70 e, ao final, indica esse montante como o valor da causa referente à fase de cumprimento de sentença; na petição de ID 203509116, ao indicar bens à penhora, a exequente indicou que o valor atualizado do débito é de R$ 11.806,60.

Apesar de não comprovada a má-fé, o mencionado erro induziu a erro o Juízo ao promover a ordem de bloqueio, via Sisbajud, visto que foi preenchido o valor incorreto.

Tal fato, porém, não ocasionou qualquer prejuízo ao executado, pois a diligência restou infrutífera, tendo sido bloqueados somente quantias ínfimas e que foram imediatamente desbloqueadas (ID 201557207).

Por fim, diante do erro reconhecido, revela-se justo conceder ao executado oportunidade para a realização do pagamento voluntário antes de prosseguir-se com os atos de constrição patrimonial.

Face o exposto, acolho parcialmente a impugnação somente para conceder ao executado o prazo de 5 dias para a realização do pagamento do débito, sob pena de penhora.

Havendo pagamento, intime-se a exequente a informar se dá quitação, no prazo de 5 dias.

Fica advertida de que o silêncio será interpretado como aceitação quanto à satisfação da obrigação, ensejando a extinção do cumprimento de sentença.

Caso eventual quantia paga não seja suficiente para a quitação, caberá à exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando os pedidos de penhora já apresentados, para decisão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Especificamente: - em relação a todas as diligências mencionadas na petição de ID 203509116, deverá contextualizá-las com o caso concreto ao invés de somente alegar genericamente a possibilidade legal de realizá-las e no pedido enumerar expressamente quais são as medidas requeridas; - em relação à penhora de restituição de imposto de renda, deverá comprovar, mediante a juntada de resultado de pesquisa a ser realizado no site da Receita Federal, que o executado ainda possui valor a ser creditado a tal titulo, tendo em vista já estarem ocorrendo os pagamentos dos lotes da restituições; - em relação à penhora salarial, especificar qual o percentual pretendido e informar o nome e o endereço, inclusive eletrônico, do empregador/pagador; - em relação à penhora de direitos aquisitivos sobre veículo, deverá atender o disposto no item "a" do tópico "da realização de diligências pelo Juízo", da decisão de ID 201557198. - em relação à penhora de percentual de faturamento de empresa e de verba pública, esclarecer os pedidos, observando que o executado é pessoa física.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
25/08/2024 22:00

Recebidos os autos
25/08/2024 22:00

Outras decisões
30/07/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/07/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à impugnação ID 203512630 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:29

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
25/06/2024 16:23

Recebidos os autos
25/06/2024 16:23

Deferido o pedido de HIGINO JOSE CARDOSO NETO - CPF: *29.***.*26-91 (AUTOR).
24/06/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/05/2024 12:56

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de HIGINO JOSE CARDOSO NETO em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 19:52

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de HIGINO JOSE CARDOSO NETO em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 13:36

Recebidos os autos
23/04/2024 13:36

Outras decisões
16/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:53

Recebidos os autos
04/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/04/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:45

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de HIGINO JOSE CARDOSO NETO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:29

Recebidos os autos
14/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:29

Outras decisões
14/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:33

Recebidos os autos
04/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:33

Outras decisões
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/02/2024 20:14

Recebidos os autos
28/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:14

Outras decisões
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/02/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:23

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:22

Recebidos os autos
16/12/2022 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2022 11:36

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BARROS CARDOSO NOJOSA em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:44

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 14:40

Juntada de Petição de apelação
17/10/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:37

Recebidos os autos
27/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:37

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/08/2022 15:03

Recebidos os autos
18/08/2022 15:03

Outras decisões
19/07/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/07/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 15:58

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BARROS CARDOSO NOJOSA em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 15:20

Expedição de Certidão.
13/05/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 14:55

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:43

Recebidos os autos
01/04/2022 13:43

Outras decisões
31/03/2022 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/03/2022 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/03/2022 16:32

Recebidos os autos
16/03/2022 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/03/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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