29/10/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:54

Transitado em Julgado em 19/10/2024
21/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714919-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: TERESINHA DE JESUS CARVALHO ROCHA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados (id 208644026), atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/10/2024 16:01

Recebidos os autos
01/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 23:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 23:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/09/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:16

Recebidos os autos
16/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 08:26

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Diante de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a empresa requerida a PAGAR, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a contar da prolação desta sentença
09/08/2024 17:36

Recebidos os autos
09/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 11:29

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 03:12

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714919-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS CARVALHO ROCHA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
18/06/2024 22:35

Recebidos os autos
18/06/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 04:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0714919-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS CARVALHO ROCHA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 21/05/2024 15:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/uUyAFC ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 12:52:34.
28/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:02

Recebidos os autos
26/02/2024 19:02

Deferido o pedido de TERESINHA DE JESUS CARVALHO ROCHA - CPF: *45.***.*10-91 (REQUERENTE).
26/02/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/02/2024 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 18:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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