13/03/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:49

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 02:49

Publicado Intimação em 06/03/2024.
05/03/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0720424-29.2023.8.07.0007 Classe Judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Réu: RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público promoveu o arquivamento do presente feito, ao argumento de que os fatos apurados são objeto de outro inquérito policial , PJ-e nº 0700154-26.2024.8.07.0014. (ID 187460394).

Assiste razão ao representante ministerial, pois os fatos sob apuração no presente inquérito estão contidos no processo nº 0700154-26.2024.8.07.0014.

Assim, ante a litispendência, acolho a manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento do procedimento investigativo, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 1º de março de 2024 18:50:03 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
01/03/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 18:50

Recebidos os autos
01/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:50

Determinado o Arquivamento
22/02/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
22/02/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:44

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
19/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:39

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
27/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:27

Juntada de intimação
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:42

Recebidos os autos
09/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
03/11/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
25/10/2023 18:00

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
25/10/2023 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2023 16:29

Recebidos os autos
24/10/2023 16:29

Acolhida a exceção de Incompetência
23/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/10/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
29/09/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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