09/09/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717918-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO DISTRETTI ROMAO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Conforme se verifica no ofício id 242042692 e na decisão anexa id 242042693, não foi feita qualquer ressalva quanto à manutenção da penhora no rosto dos autos originária da VETECATAG neste Juízo.

Em que pese o acordo ali entabulado, a parte credora naqueles autos não pode peticionar livremente nestes autos, em especial por não se configurar como parte da relação processual.

Ademais, o valor mencionado no acordo (R$ 25.451,72) sequer se encontra disponível nestes autos (vide tela do saldo atual do BANKJUS).

Desse modo, com a determinação da retirada da penhora anotada pelo Juízo originário, não resta outra conduta deste Juízo a não ser liberar o alvará em favor da parte credora.

Veja-se que o acordo homologado naqueles autos, conforme excerto colacionado pela própria parte interessada e ali credora, não estabelece que tais valores devam ser direcionados à Vara de Execuções Extrajudiciais de Taguatinga, mas tão somente que o montante ali disposto será liberado em favor dos credores, sem estabelecer a forma e a manutenção da penhora em questão.

Logo, com a ordem de baixa da penhora registrada, após preclusa a presente decisão, inative-se a penhora anotada e liberem-se os valores ainda existentes em conta em nome da parte credora nestes autos: FLAVIO DISTRETTI ROMÃO.

Intimem-se os advogados peticionantes do id 244962634 por mera liberalidade, apenas para ciência.

Intime-se a parte credora quanto à quitação da obrigação da parte executada nestes autos.

Cumpra-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/08/2025 18:12

Recebidos os autos
28/08/2025 18:12

Outras decisões
01/08/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 16:07

Juntada de comunicação
08/07/2025 13:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:53

Expedição de Ofício.
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717918-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO DISTRETTI ROMAO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Inicialmente, oficie-se à Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF solicitando esclarecimentos quanto ao comando da baixa da penhora no rosto dos autos, em face de acordo entabulado entre as partes no processo 0706601-51.2024.8.07.0007 que ali tramita (id 235075650), tendo em vista a petição id 234811506 e seu anexo id 234811509, documentos esses que devem acompanhar o ofício em questão.

Antes de decidir acerca das astreintes, e do valor depositado em conta judicial BANKJUS, oficie-se ao DETRAN/DF para que informe a este Juízo se houve a baixa do gravame do veículo modelo/marca: VW/FOX 1.0, ano: 2018, Placa: JGH2621, Chassi: 9BWKA05Z784128954, RENAVAM: *09.***.*68-94, e a data exata na qual a referida baixa se deu, sob pena de multa diária a ser aplicada, nos termos do art. 380 do CPC, a ser revertida à União. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/06/2025 18:25

Recebidos os autos
30/06/2025 18:25

Outras decisões
17/06/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de FLAVIO DISTRETTI ROMAO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:31

Recebidos os autos
08/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/05/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de FLAVIO DISTRETTI ROMAO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 23:27

Recebidos os autos
28/03/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 06:32

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de FLAVIO DISTRETTI ROMAO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
24/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:34

Recebidos os autos
16/04/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:26

Expedição de Termo.
08/04/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 20:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:44

Recebidos os autos
19/03/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717918-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO DISTRETTI ROMAO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Ao exequente, quanto à petição id 187001452.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
28/02/2024 03:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 20:39

Recebidos os autos
27/02/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/02/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:02

Recebidos os autos
30/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de FLAVIO DISTRETTI ROMAO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 07:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:03

Recebidos os autos
18/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:03

Recebidos os autos
27/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:17

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:03

Recebidos os autos
11/10/2023 13:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/10/2023 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 19:09

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:18

Juntada de Certidão
22/09/2023 23:15

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/09/2023 22:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/08/2023 19:16

Recebidos os autos
15/08/2023 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/08/2023 23:59.
13/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:25

Recebidos os autos
03/07/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/06/2023 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
19/06/2023 21:12

Recebidos os autos
19/06/2023 21:12

Deferido o pedido de FLAVIO DISTRETTI ROMAO - CPF: *89.***.*65-68 (EXEQUENTE).
12/06/2023 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/06/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:39

Recebidos os autos
26/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/05/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 20:42

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:42

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:06

Recebidos os autos
12/04/2023 18:06

Expedido alvará de levantamento
31/03/2023 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/03/2023 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
20/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 09:43

Decorrido prazo de FLAVIO DISTRETTI ROMAO em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:26

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:12

Recebidos os autos
28/10/2022 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2022 12:14

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 17:00

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de FLAVIO DISTRETTI ROMAO em 11/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 20:21

Recebidos os autos
22/09/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:21

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/06/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 13:41

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC
26/05/2022 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2022 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2022 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2022 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:22

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:34

Recebidos os autos
27/04/2022 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/04/2022 12:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2022 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 14:28

Recebidos os autos
05/04/2022 14:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/04/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/04/2022 08:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2022 17:31

Recebidos os autos
04/04/2022 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2022 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2022 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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