23/08/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:11

Recebidos os autos
20/08/2024 23:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
20/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 16:06

Transitado em Julgado em 17/08/2024
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707669-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME REU: ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES, FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA SENTENÇA Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) movida por GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME em desfavor de ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES e outros, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID 203109301.

Não houve a citação da parte ré até o presente momento.

O autor requer a homologação do acordo de ID 203109301, o qual foi assinado pela ré ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES, com firma reconhecida em Cartório.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado no ID 203109301, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo o mérito da ação, nos termos dos arts. 771, parágrafo único e 487, inciso III, alínea "b", ambos do CPC, e declaro extinto o processo, nos exatos termos do art. 354 do mesmo diploma legal.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Portanto, INDEFIRO a suspensão do feito, pois poderá a parte credora requerer o desarquivamento do feito e solicitar eventual cumprimento de sentença, a qualquer momento.

Honorários advocatícios, conforme acordado entre as partes.

Dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada
23/07/2024 17:34

Recebidos os autos
23/07/2024 17:34

Homologada a Transação
19/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:32

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707669-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME REU: ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES, FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA DESPACHO Intime-se a parte autora para dizer se renuncia ao direito em relação ao réu FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA, uma vez que o acordo fora firmado apenas com a ré ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
08/07/2024 18:58

Recebidos os autos
08/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2024 11:25

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707669-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME REU: ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES, FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 5 (cinco) dias, requerido pela parte autora, ainda no curso do prazo concedido em decisão de ID Num. 199130878.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
01/07/2024 16:28

Recebidos os autos
01/07/2024 16:28

Deferido o pedido de GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-08 (AUTOR).
01/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2024 04:51

Decorrido prazo de GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707669-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME REU: ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES, FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA CERTIDÃO Fica a parte autora/credora intimada para que se manifeste acerca do MANDADO NÃO CUMPRIDO (ID 200802730).

Prazo: 05 (cinco) dias, ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC.

Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. *documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:06

Recebidos os autos
06/06/2024 18:06

Indeferido o pedido de GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-08 (AUTOR)
05/06/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2024 17:22

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
30/03/2024 13:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2024 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 14:55

Expedição de Mandado.
08/03/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do processo: 0707669-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME REU: ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Nome: ALESSANDRA DE FATIMA FERNANDES Endereço: QN 7 Área Especial 7, 311-B, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71805-737 Levando-se em consideração que os processos no Juízo são inteiramente digitais, com a prática de atos já exclusivamente por esse meio, o feito foi incluído no Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021).

Promova-se a inclusão de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA, CPF nº *53.***.*80-34, no polo passivo da ação, conforme indicado na inicial.

Considerando que o contrato de locação de ID Num. 188343364 foi entabulado com garantia dentre aquelas arroladas pelo art. 37 da Lei n. 8.245/9 (fiança), INDEFIRO a liminar requerida.

Confiro a esta decisão força de mandado para que seja citada a parte ré para contestar o pleito em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, cientificando-se, também, os eventuais sublocatários e ocupantes.

Durante o prazo de contestação, independentemente de requerimento da parte ou de decisão judicial, poderá a parte ré evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo, purgando a mora, mediante o depósito judicial dos alugueres e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, se do contrato não constar valor diverso.

Não feito o depósito referido, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada, na data da certificação digital.

PAGAMENTO - Caso pretenda evitar o despejo, você (ou o fiador, se houver) deverá efetuar o pagamento do débito atualizado, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação (taxas de condomínio, IPTU/TLP, etc) que vencerem até a sua efetivação; b) as multas contratuais, se houver; c) os juros de mora; e d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em 10% sobre o valor devido, se do contrato não constar valor diverso. - O pagamento deverá ser realizado por meio de depósito judicial.

PRAZO PARA DEFESA ADVERTÊNCIAS Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do AR de citação ao processo.

Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600/ 2196-4300 (WhatsApp).

Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo.

Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, será presumida a existência da dívida.

FALE CONOSCO 7ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 810, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

Telefone: (61) 3103-7749 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 7ª Vara Cível de Brasília
01/03/2024 18:28

Recebidos os autos
01/03/2024 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 18:28

Outras decisões
29/02/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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