TJDFT - 0737919-93.2022.8.07.0016

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE

CNPJ: 10.877.926/0001-13

Advogados

LITIO TADEU COSTA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 18075/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 15:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 11/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 11/09/2024 15:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 11/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    1.

    Mantenham-se associados a estes autos apenas autos de eventual ação de embargos à execução correlata ou de embargos de terceiro correlata, descadastrando-se os demais processos. 2.

    Cumpra-se o v. acórdão (ID 188559561), por meio do qual a douta Instância Superior negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte exequente: "(...) Portanto, os documentos presentes no processo não fornecem evidências claras de um erro cometido exclusivamente pelo contribuinte, tornando a decisão de não estipular honorários adequada ao caso.

    Em contrapartida, o pleito apresentado nas contrarrazões visando a condenação por honorários não encontra fundamento, visto que a apelação originou-se unicamente do ente Distrital, tornando inadequado um pedido contraposto em contrarrazões.

    Ante o exposto NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

    Deixo de arbitrar honorários recusais, uma vez que não houve condenação na sentença de origem (...)" (negritos do original). 3.

    Prossiga-se nas determinações da sentença de ID 157548599, promovendo o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.

    Brasília/DF.

  • 09/09/2024 21:23

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 21:23

    Outras decisões

  • 05/07/2024 08:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 20/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0737919-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE CERTIDÃO Certifico o retorno do feito da Instância Superior.

    Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Brasília/DF, 5 de março de 2024.

    VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 05/03/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 09:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/10/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2023 00:23

    Publicado Certidão em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 19:15

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 21:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 00:29

    Publicado Sentença em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:16

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 07/02/2023 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 19/10/2022 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 10:29

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/09/2022 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

  • 26/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 19:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 23/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 14:52

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 25/08/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 25/08/2022 18:47

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE em 17/08/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 18:44

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 31/07/2022 05:04

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/07/2022 22:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/07/2022 10:14

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/07/2022 10:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 08/07/2022 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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