18/04/2024 14:12

Baixa Definitiva
18/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:09

Transitado em Julgado em 17/04/2024
15/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

MERO INCONFORMISMO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA IMPRÓPRIA.

REJEIÇÃO. 1.

O fato de não se acolher os argumentos apresentados pelas partes ou não fazer menção expressa aos dispositivos legais que consideram favoráveis à sua pretensão não caracteriza vício de omissão a ser sanado na via dos embargos declaratórios.

Basta que o Julgador exponha os fundamentos pelos quais concede ou nega uma pretensão, pronunciando-se sobre as questões jurídicas relevantes para a resolução da lide, tal como feito na espécie. 2.

O vício da contradição suscetível de saneamento pela via dos embargos declaratórios deve se estabelecer no âmbito interno da decisão embargada, ou seja, deve haver contradição do Julgado consigo mesmo, o que não ocorre na espécie, sendo incabível o confronte do acórdão com premissas que lhe sejam externas. 3.

Os embargos de declaração não são a via própria para rediscutir os fundamentos do Julgado, servindo somente para depurar eventuais imperfeições nele, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
01/03/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:06

Conhecido o recurso de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-39 (EMBARGANTE) e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:39

Expedição de Intimação de Pauta.
18/01/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 00:16

Recebidos os autos
12/12/2023 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:52

Conhecido o recurso de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-39 (APELANTE) e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
24/11/2023 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 19:37

Recebidos os autos
29/08/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/08/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 14:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/07/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:29

Recebidos os autos
17/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/07/2023 13:34

Recebidos os autos
12/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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