05/04/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:47

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/04/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

HOME CARE.

NECESSIDADE.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PRESSUPOSTOS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Demonstrado que o beneficiário do plano de saúde necessita de tratamento em domicílio em razão do seu estado clínico, com risco de complicações caso interrompa o tratamento adequado, dever ser deferida a tutela de urgência para determinar ao Plano de Saúde a prestação do serviço home care, conforme prescrição médica. 2.

O serviço de atendimento domiciliar constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto, e é uma alternativa (mais humanizada) ao paciente que tem indicação médica para que o tratamento se realize no próprio ambiente familiar. 3.

Recurso conhecido e não provido.
02/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:02

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/12/2023 18:54

Recebidos os autos
21/11/2023 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/11/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:30

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:42

Não Concedida a Medida Liminar
29/09/2023 18:02

Recebidos os autos
29/09/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/09/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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