08/04/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 18:34

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 04:06

Decorrido prazo de OCTAVIO HAMU XAVIER em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
21/03/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 02:42

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e extingo o processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, no tocante à obrigação de fazer, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Julgo improcedente o pedido de compensação por dano moral.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
05/03/2024 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 13:48

Recebidos os autos
28/02/2024 13:48

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de OCTAVIO HAMU XAVIER em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:14

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 19:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/01/2024 19:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 02:19

Recebidos os autos
28/01/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2023 10:57

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 13:06

Recebidos os autos
24/11/2023 13:06

Deferido o pedido de OCTAVIO HAMU XAVIER - CPF: *65.***.*40-44 (REQUERENTE).
23/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:36

Recebidos os autos
17/11/2023 13:36

Recebida a emenda à inicial
17/11/2023 13:36

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 14:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/11/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/11/2023 17:14

Juntada de Petição de certidão
14/11/2023 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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