16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718478-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA EXECUTADO: CRISTIANO FERREIRA ARAGAO, MONIQUE FERREIRA ARAGAO DESPACHO 1.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
15/09/2025 16:23

Recebidos os autos
15/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718478-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA EXECUTADO: CRISTIANO FERREIRA ARAGAO, MONIQUE FERREIRA ARAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conforme declinado na decisão de ID 245626362, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (artigo 833, IV, do CPC), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capazes de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2.

No caso em apreço, verifico que a parte executada, MONIQUE FERREIRA ARAGAO, aufere proventos mensais brutos no importe de R$ 3.790,87, dos quais aproximadamente R$ 3.357,18 são por ela efetivamente percebidos, após os descontos compulsórios e consignações em folha, conforme holerite acostada ao ID 246093585. 3.

Dessa forma, verifica-se que o recebimento de valores pela executada a título de remuneração é inferior a três salários-mínimos, de forma que a penhora de percentual para quitação do débito perseguido não se mostra razoável, pois acarretará comprometimento da sua subsistência e de sua família. 4.

Isto posto, à luz da ponderação entre o interesse do credor e a reserva do mínimo necessário à sobrevivência da parte executada, indefiro o pedido de descontos mensais da remuneração líquida da executada para quitação do débito. 5.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC. 6.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
20/08/2025 14:24

Recebidos os autos
20/08/2025 14:24

Indeferido o pedido de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
20/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/08/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718478-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA EXECUTADO: CRISTIANO FERREIRA ARAGAO, MONIQUE FERREIRA ARAGAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se a manifestação da parte exequente, inclusive, quanto à petição de ID 246093584.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 13:42:11.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
13/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718478-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA EXECUTADO: CRISTIANO FERREIRA ARAGAO, MONIQUE FERREIRA ARAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Decorrido o prazo para que o órgão empregador respondesse à solicitação de informações acerca dos proventos percebidos pela parte executada, sem manifestação nos autos (ID 245612179). 2.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, indicar bens a penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC. 3.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
07/08/2025 18:25

Recebidos os autos
07/08/2025 18:25

Outras decisões
07/08/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de RESTAURANTE ROMA LTDA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/07/2025 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:42

Recebidos os autos
14/05/2025 14:42

Outras decisões
14/05/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/05/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 14:13

Recebidos os autos
05/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:13

Deferido o pedido de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
05/05/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:03

Recebidos os autos
10/04/2025 14:03

Deferido em parte o pedido de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
09/04/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 15:36

Desentranhado o documento
21/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 21:48

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA ARAGAO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:19

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:54

Recebidos os autos
10/03/2025 15:54

Deferido o pedido de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
09/03/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/03/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:36

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:15

Recebidos os autos
25/02/2025 17:15

Deferido o pedido de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
24/02/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:22

Recebidos os autos
13/02/2025 18:22

Outras decisões
13/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA ARAGAO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 18:53

Juntada de Certidão
22/12/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 17:18

Recebidos os autos
29/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:18

Outras decisões
29/11/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:10

Recebidos os autos
12/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
11/11/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 00:30

Recebidos os autos
11/11/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:30

Outras decisões
06/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
06/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA ARAGAO em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718478-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA EXECUTADO: CRISTIANO FERREIRA ARAGAO, MONIQUE FERREIRA ARAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte executada apresenta Impugnação, por meio da Petição de ID 209809197, aduzindo ter havido constrição judicial no valor de R$2.926,52 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), na conta poupança n° 000.780.573.349-0 que possui na Caixa Econômica Federal, agência 2893, destinada exclusivamente ao recebimento de valores a título de FGTS. 2.

A parte exequente apresentou manifestação, por meio da Petição de ID 210768906, aduzindo que o valor bloqueado foi creditado na conta bancária do executado, no dia 15/07/2024, a título de “abono salarial” e o protocolo da ordem de bloqueio se deu somente no dia 28/08/2024. 3.

Aduz que conclui que o valor bloqueado já estava depositado na conta bancária da Executada há pelo menos um mês, o que por si só, descaracteriza a impenhorabilidade alegada. 4.

Informa que é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado um valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. 5.

Decido. 6.

Nos termos do art. 833, inciso X, do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, é impenhorável, observadas as exceções previstas no § 2º do dispositivo. 7.

No caso em comento, a ordem de “teimosinha” no SISBAJUD ainda não foi encerrada, conforme documento em anexo, todavia houve o bloqueio da quantia de R$ 3.185,45, na Conta da Caixa Econômica Federal da executada. 8.

Ademais, dos extratos acostados (ID 209813913), dos meses de junho, julho e agosto, não se verifica recorrente movimentação financeira a demonstrar desvirtuamento da conta-poupança que justifique a relativização da impenhorabilidade. 9.

Ante o exposto, acolho a Impugnação de ID 209809197, reconhecendo a impenhorabilidade da quantia de R$ 2.926,52 (dois mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), tendo em vista que cuida de valor bloqueado inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, depositado em conta poupança. 10.

Intime-se a parte executada para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, dados de conta bancária para transferência do valor bloqueado. 11.

Preclusa essa Decisão, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 2.926,52 (dois mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos) em favor da parte executada, na conta bancária a ser informada, conforme item 10. 12.

No mais, aguarde-se o resultado do encerramento da constrição via SISBAJUD. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
16/09/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 15:45

Recebidos os autos
16/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:45

Deferido o pedido de MONIQUE FERREIRA ARAGAO - CPF: *17.***.*40-34 (EXECUTADO).
11/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718478-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA EXECUTADO: CRISTIANO FERREIRA ARAGAO, MONIQUE FERREIRA ARAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da Petição da executada de ID 209809197, na qual aduz impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD em sua Conta na Caixa Econômica Federal. 2.

Prazo: 2 dias. 3.

Após, tornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
06/09/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 21:07

Recebidos os autos
05/09/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:07

Outras decisões
03/09/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/09/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 14:38

Recebidos os autos
28/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA ARAGAO em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 17:49

Recebidos os autos
31/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA ARAGAO em 25/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2024 20:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 13:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 03:34

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA ARAGAO em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 14:52

Recebidos os autos
09/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:06

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 23:35

Recebidos os autos
22/11/2023 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2023 21:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:34

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA ARAGAO em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA ARAGAO em 28/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA ARAGAO em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 01:17

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 10:24

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 15:00

Recebidos os autos
04/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA ARAGAO em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 02:27

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:30

Recebidos os autos
18/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/08/2023 20:46

Recebidos os autos
17/08/2023 20:46

Decretada a revelia
14/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:54

Recebidos os autos
14/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/08/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA ARAGAO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MONIQUE FERREIRA ARAGAO em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:34

Recebidos os autos
04/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a MONIQUE FERREIRA ARAGAO - CPF: *17.***.*40-34 (REU).
28/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/06/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:34

Expedição de Certidão.
17/06/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 13:52

Recebidos os autos
31/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:52

Recebida a emenda à inicial
31/05/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/05/2023 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2023 12:30

Recebidos os autos
03/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:30

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/05/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

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Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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