14/08/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
13/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:23

Recebidos os autos
17/07/2024 06:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
15/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 13:15

Decorrido prazo de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR), GERALDO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR - CPF: *27.***.*80-98 (REU) em 08/07/2024.
09/07/2024 05:03

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:25

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727509-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GM S.A REU: GERALDO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 13:16:22.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria
21/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:08

Recebidos os autos
20/06/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 15:36

Recebidos os autos
29/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727509-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GM S.A REU: GERALDO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR SENTENÇA BANCO GM S.A. promoveu ação de busca e apreensão em face de GERALDO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR.

Em decisão de ID 135765758 foi deferida a medida liminar, cujo registro no RENAJUD está identificado no ID 135889798.

Tendo a primeira tentativa de localização do bem sido infrutífera, em cooperação, foi determinada procura de endereços da parte ré em sistemas conveniados do Juízo, o que desaguou em diversas diligências infrutíferas.

Por fim, a parte autora foi intimada para informar se pretendia a conversão desta ação de busca e apreensão em execução mas nem sequer se manifestou. É o relatório.

Passo a decidir.

O procedimento da ação de busca e apreensão, previsto no Decreto-Lei 911, traz a apreensão do veículo como condição específica da ação.

Tanto que o prazo para resposta do réu se dá a contar justamente da apreensão do veículo (artigo 3º, § 3o).

Não é outro o motivo que a própria Lei estabelece que caso não seja encontrado o bem, é facultado ao credor a conversão em ação executiva (art. 4º do Decreto-lei n° 911/1969). É claro que não se pode impor ao credor a escolha entre dois tipos de prestação jurisdicional válidas mas, no caso dos autos, já foram tentados todos os endereços conhecidos e o requerente não se manifestou quanto à possibilidade de conversão em ação executiva.

O caso é de extinção da ação por falta de uma condição específica, no caso a apreensão do veículo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Determinei, via RENAJUD, a baixa do gravame.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Nos termos do art. 128 §4º do Provimento Geral da Corregedoria, o autor somente poderá praticar qualquer ato no processo após o recolhimento das custas devidas.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
28/02/2024 17:33

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 23:25

Recebidos os autos
27/02/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 23:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/02/2024 15:25

Decorrido prazo de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR) em 23/02/2024.
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 22:05

Recebidos os autos
06/02/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/02/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 23:12

Recebidos os autos
19/01/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
26/11/2023 14:03

Recebidos os autos
26/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/11/2023 14:28

Decorrido prazo de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR) em 23/11/2023.
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 23/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:36

Recebidos os autos
06/11/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de TIM S/A em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de TIM S/A em 09/10/2023 23:59.
01/10/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
28/05/2023 10:07

Recebidos os autos
28/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:06

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:17

Recebidos os autos
23/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/03/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 22:32

Recebidos os autos
01/03/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
25/02/2023 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:51

Recebidos os autos
03/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:12

Recebidos os autos
18/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
15/01/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 16:28

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:46

Expedição de Certidão.
21/12/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 18:10

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 07:31

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:28

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:27

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:07

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:53

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:43

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:00

Juntada de diligência
13/10/2022 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 19:11

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:58

Juntada de Certidão
04/09/2022 15:52

Recebidos os autos
04/09/2022 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/09/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 29/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:02

Recebidos os autos
12/08/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:58

Recebidos os autos
29/07/2022 08:58

Determinada a emenda à inicial
28/07/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/07/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:24

Recebidos os autos
26/07/2022 12:24

Determinada a emenda à inicial
25/07/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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