25/08/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:34

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:51

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0736501-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado que noticia a prática de conduta que se amoldaria, em tese, ao crime de perseguição (art. 147-A do CP) supostamente praticado por HUDSON PEREIRA DE SOUZA contra E.

S.

D.

J..

A suposta vítima Kelen informa que estaria sendo intimidada e vigiada por Hudson em seu local de trabalho, uma vez que ele passou a ir a seu estabelecimento comercial e fazer questionamentos aos funcionários acerca do andamento da loja, realizar filmagens, falar alto e entrar na cozinha sem autorização.

Acrescenta que Hudson a encaminhou diversas mensagens intimidatórias, além de ligações telefônicas, e que se sente psicologicamente ameaçada e com sua capacidade de locomoção restringida.

Hudson, por seu turno, nega que tenha realizado filmagens da loja de Kelen e que a tenha intimidado seja pessoalmente, seja por mensagens de WhatsApp.

Afirma que nas vezes em que esteve na loja mantinha diálogo informal com as funcionárias para saber sobre o movimento da loja, mas sem qualquer viés de controle.

O Ministério Público requereu o arquivamento dos autos ante a ausência de elementos mínimos para a propositura de uma ação penal, sob o argumento de que as narrativas apresentadas por Kelen e Hudson são colidentes e contraditórias e que embora a testemunha Fernanda tenha corroborado a versão de kelen, isso era de se esperar, considerando que Fernanda é sua funcionária.

Acrescenta, ainda, que Kelen deixou de juntar aos autos as alegadas mensagens intimidatórias, apesar de intimidada (ID 166990325 e ID 166990327).

Em consulta aos autos, cheguei à mesma conclusão que o Ministério Público.

Ante o exposto, à luz do princípio acusatório, determino o arquivamento dos autos com fundamento no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:14

Recebidos os autos
08/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/08/2023 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0736501-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO Intime-se E.

S.

D.

J., por meio telefônico, para que junte aos autos, no prazo de 5 dias ([email protected]), as mensagens intimidatórias que alega ter recebido do suposto autor dos fatos.

Com a juntada, remetam-se ao Ministério Público.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:14

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:08

Recebidos os autos
13/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:06

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:05

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 13:32

Expedição de Mandado.
06/07/2023 22:39

Recebidos os autos
06/07/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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