14/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:16

Recebidos os autos
14/03/2025 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2025 11:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/03/2025 10:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:59

Recebidos os autos
10/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714086-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação às petições de Id. 189909387 e 189909355, atente-se o terceiro interessado ao fato de que a penhora do crédito não altera a sua natureza.

Dito de outro modo, o fato de o peticionante se enquadrar, em tese, na categoria de credor superpreferencial em nada afeta o precatório já expedido nos autos, uma vez que o pagamento seguirá a ordem em relação a seu credor principal.

Isso porque a penhora é acessória e só garante o direito ao recebimento em caso de ser percebido o valor principal.

Ainda nesse ponto, o precatório ou a RPV continuam sendo expedidos em nome do credor principal, sendo que o levantamento do valor é que fica ressalvado para a penhora.

Ademais, nos termos da certidão de Id. 200212745 e da decisão de Id. 201311526, todas as penhoras foram migradas para o cumprimento de sentença nº 0706918-50.2023.8.07.0018.

Assim, nada a prover quanto às petições de Id. 202529228, 202530947 e 202530958.

Prossiga-se nos termos da decisão de Id. 196886914.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
03/09/2024 11:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2024 20:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 19:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714086-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Em atenção ao teor da certidão ID 200212745, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o item 3 da decisão ID 196986914. 2 _ Determino a migração das penhoras anotadas no presente feito para o cumprimento de sentença nº 0706918-50.2023.8.07.0018. 3 _ Após, determino o cancelamento das respectivas anotações e oficiado aos Juízos respectivos. 4 _ Por fim, prossigam nos termos da decisão ID 196886914.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
02/07/2024 18:39

Recebidos os autos
02/07/2024 18:39

Outras decisões
01/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/06/2024 17:29

Recebidos os autos
24/06/2024 17:29

Outras decisões
18/06/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/06/2024 03:43

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 14:24

Recebidos os autos
16/05/2024 14:24

Outras decisões
13/03/2024 21:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2024 21:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:12

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:56

Recebidos os autos
22/02/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:48

Recebidos os autos
09/02/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:25

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:13

Juntada de termo
20/11/2023 08:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:51

Recebidos os autos
10/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 08:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:03

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:15

Recebidos os autos
06/06/2023 17:15

Indeferido o pedido de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-23 (AUTOR)
28/04/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2023 21:58

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:09

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 08:45

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:28

Juntada de Certidão
17/04/2023 07:41

Desentranhado o documento
08/04/2023 06:54

Juntada de termo
08/04/2023 06:49

Juntada de termo
08/04/2023 06:48

Cancelada a movimentação processual
08/04/2023 06:48

Desentranhado o documento
08/04/2023 06:36

Juntada de termo
08/04/2023 06:33

Juntada de termo
08/04/2023 06:28

Juntada de termo
07/04/2023 09:39

Juntada de termo
07/04/2023 09:36

Juntada de termo
07/04/2023 08:28

Juntada de termo
07/04/2023 08:24

Juntada de termo
07/04/2023 08:21

Juntada de termo
07/04/2023 07:30

Juntada de termo
07/04/2023 07:19

Cancelada a movimentação processual
07/04/2023 07:19

Desentranhado o documento
28/03/2023 10:07

Juntada de termo
23/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2023 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:49

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:33

Recebidos os autos
17/02/2023 15:33

Outras decisões
09/02/2023 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2023 17:45

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/11/2022 14:05

Recebidos os autos
03/10/2022 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2022 17:11

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 22:28

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 16:11

Juntada de Petição de apelação
21/07/2022 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:32

Recebidos os autos
05/07/2022 16:32

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
21/06/2022 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2022 07:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/05/2022 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 19:38

Expedição de Certidão.
17/05/2022 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2022 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2022 00:59

Publicado Sentença em 17/05/2022.
16/05/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 18:50

Recebidos os autos
12/05/2022 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2022 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2022 14:42

Juntada de termo
31/03/2022 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2022 14:23

Juntada de Certidão
10/01/2022 21:14

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/12/2021 15:12

Juntada de Certidão
15/12/2021 20:50

Expedição de Ofício.
07/12/2021 17:22

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 12:07

Recebidos os autos
07/10/2021 12:07

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:31

Publicado Termo em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 16:38

Juntada de termo
16/09/2021 16:34

Juntada de Certidão
08/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 14:41

Juntada de Certidão
02/09/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 11:23

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2021 02:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 20:17

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:42

Expedição de Ofício.
18/08/2021 11:31

Recebidos os autos
18/08/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2021 12:00

Juntada de Certidão
12/08/2021 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 15:56

Recebidos os autos
06/08/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/08/2021 18:08

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 19:35

Recebidos os autos
06/07/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 22:29

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/06/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 16:12

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:07

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:49

Expedição de Ofício.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 09:42

Recebidos os autos
28/05/2021 09:42

Outras decisões
26/05/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/05/2021 13:12

Juntada de Certidão
25/05/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:32

Publicado Termo em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Publicado Termo em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Publicado Termo em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Publicado Termo em 07/04/2021.
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
04/04/2021 20:32

Juntada de Certidão
04/04/2021 19:30

Juntada de termo
04/04/2021 19:27

Juntada de termo
04/04/2021 19:22

Juntada de termo
04/04/2021 19:19

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2021.
22/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 14:29

Juntada de Certidão
17/02/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 18:14

Juntada de Certidão
02/02/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 15:23

Juntada de termo
21/01/2021 14:12

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 22:24

Recebidos os autos
20/01/2021 22:24

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/01/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
18/12/2020 15:41

Recebidos os autos
03/12/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:30

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Publicado Certidão em 25/11/2020.
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
21/11/2020 22:12

Juntada de Certidão
21/11/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:46

Publicado Termo em 18/11/2020.
18/11/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 12:20

Juntada de Ofício
16/11/2020 12:16

Juntada de termo
16/11/2020 12:10

Juntada de Certidão
16/11/2020 11:22

Juntada de Certidão
14/11/2020 14:49

Juntada de Certidão
13/11/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 13:26

Juntada de Certidão
28/10/2020 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2020 22:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:04

Juntada de Certidão
09/10/2020 19:11

Juntada de Certidão
09/10/2020 17:19

Recebidos os autos
09/10/2020 17:19

Nomeado perito
09/10/2020 17:19

Outras decisões
28/09/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/09/2020 13:24

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:49

Recebidos os autos
23/09/2020 17:49

Juntada de Petição de certidão
16/07/2020 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2020 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/02/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 16:16

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/07/2019 16:13

Juntada de Certidão
21/07/2019 06:54

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2019 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2019 02:43

Publicado Certidão em 28/06/2019.
27/06/2019 14:45

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 15:05

Juntada de Certidão
25/06/2019 14:37

Juntada de Petição de apelação
19/06/2019 14:58

Juntada de Petição de apelação
31/05/2019 02:30

Publicado Sentença em 31/05/2019.
30/05/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 21:01

Recebidos os autos
27/05/2019 21:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2019 06:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/05/2019 16:02

Recebidos os autos
16/05/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
14/05/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 03:09

Publicado Decisão em 10/05/2019.
09/05/2019 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 10:22

Recebidos os autos
07/05/2019 10:22

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2019 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/03/2019 15:53

Recebidos os autos
07/03/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/02/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 00:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 03:21

Publicado Despacho em 13/02/2019.
12/02/2019 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 18:58

Recebidos os autos
08/02/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/02/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 04:32

Publicado Despacho em 04/02/2019.
02/02/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 17:15

Recebidos os autos
30/01/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
04/07/2018 15:12

Juntada de Certidão
04/07/2018 07:54

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 07:01

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/07/2018 23:59:59.
11/06/2018 16:00

Publicado Decisão em 11/06/2018.
11/06/2018 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 16:24

Recebidos os autos
05/06/2018 16:24

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2018 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
16/04/2018 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2018 18:58

Recebidos os autos
13/04/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/03/2018 19:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 15:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 05:17

Publicado Despacho em 21/03/2018.
21/03/2018 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 13:39

Recebidos os autos
19/03/2018 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/03/2018 11:26

Juntada de Petição de réplica
16/02/2018 16:42

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 14:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 03:46

Publicado Certidão em 16/02/2018.
15/02/2018 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 15:58

Juntada de Certidão
09/02/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2018.
18/01/2018 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2018 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2018 17:10

Expedição de Mandado.
08/01/2018 17:10

Expedição de Mandado.
08/01/2018 17:10

Juntada de mandado
19/12/2017 16:19

Recebidos os autos
19/12/2017 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2017 14:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/12/2017 14:12

Juntada de Certidão
19/12/2017 13:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
19/12/2017 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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